A Prefeitura de Londrina estima um aumento de R$ 10 milhões na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para esse ano. O valor considera principalmente a atualização média de 40% na base de cálculo do imposto, conforme decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) esta semana. A medida foi tomada com o parecer dos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda apontando que os preços dos imóveis no banco de dados da pasta para emissão de guias de ITBI estavam bem abaixo dos valores praticados no mercado londrinense.
A mudança, porém, não mexe na alíquota, que continua em 2% do valor do imóvel, mas poderá inibir o comprador que, eventualmente, queira informar valor muito menor do que o efetivamente pago. Até a década de 90, o município mantinha técnicos para vistorias quando havia a suspeita de informação subfaturada, mas diante do crescimento da cidade, a forma mais prática é manter um referencial o mais próximo possível dos preços praticados. Com a atualização, que já está em vigor, os valores arbitrados pela prefeitura são de no mínimo 70% do negociado.
Sem atualização desde 2010, a base de cálculo, também chamada de ''base de arbitramento para ITBI'', pode ser alterada anualmente, seguindo as valorizações do mercado imobiliário. De acordo com o diretor de gestão de cadastro e informações da prefeitura, Fabiano Nakanishi, ''temos uma comissão interna com a obrigação de observar as variações de preço no mercado''.
Mesmo com a expectativa de arrecadação maior - em cerca de R$ 10 milhões -, Nakanishi lembrou que o cálculo não é preciso. ''Esse não é um imposto que nós lançamos para o contribunte, nós dependemos do volume de negócios no setor, portanto, é difícil prever.'' Ele informou que em 2012, quando houve a emissão de 25 mil guias de ITBI, entraram nos cofres da prefeitura R$ 35 milhões.

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