Curitiba - No primeiro semestre de 2009, as decisões pecuniárias do Tribunal de Contas (TC) do Estado, ou seja, aquelas decisões que envolvem dinheiro, somaram quase R$ 7 milhões, referentes a um total de 505 processos. O levantamento sobre o volume de recursos que deverão retornar aos cofres públicos integra o balanço semestral das atividades do TC, elaborado pela Diretoria de Execuções (DEX), e divulgado ontem.
As decisões envolvem quatro tipos de sanções: restituição de recursos desviados ou usados irregularmente (234 processos no período), multas administrativas (267), multas por infração fiscal (3 casos) e multa proporcional ao dano (1 caso).
Desde a entrada em vigor da nova Lei Orgânica do TC, em 2006, a DEX já emitiu certidões de débito resultantes de sanções pecuniárias com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso ao TC) que, somadas, significam quase R$ 315 milhões. Tais recursos estão em processo de recuperação pelos órgãos públicos lesados, ou seja, municípios ou governo estadual. Eles têm o dever de inscrever os débitos em dívida ativa e, se necessário, promover sua execução na esfera do Judiciário.
Processos julgados
No primeiro semestre, o TC julgou um total de 3.038 processos, dos quais 877 se referem a ações internas (como, por exemplo, requerimentos de servidores e licitações). Os 2.161 processos restantes dizem respeito à fiscalização da aplicação do dinheiro público: prestações de contas, atos de pessoal (contratações, aposentadorias e pensões), denúncias e representações, além de recursos apresentados contra decisões do próprio TC. Aí, o maior volume de processos é de prestação de contas de convênios: foram 853 convênios do governo estadual com prefeituras e entidades assistenciais.
Do total de 853 prestações de contas de convênios julgadas no período, a maior parte (524, equivalente a 61%) foi aprovada com ressalvas. As contas que receberam aprovação com quitação plena foram 230 (27%), e 99 (12%) foram consideradas irregulares. No período, o TC julgou ainda procedentes dez denúncias (41% do total que julgou) e dez representações (55%) contra gestores públicos paranaenses.

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