DECISÕES DA SUBCOMISSÃO
1. Convocação do ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do ex-ministro interino Andrea Calabi (Planejamento) para prestar esclarecimentos sobre liberações de recursos para a obra do Fórum Trabalhista de São Paulo
2. Convites às seguintes pessoas:
a) Governador Itamar Franco (MG) e Mauro Motta Durante, ex-secretário-geral da Presidência durante a gestão de Itamar, para falar sobre a liberação de crédito suplementar para a obra do TRT por decreto
b) Senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputados João Coser (PT-ES), sub-relator do Orçamento em 97, e Yeda Crusius (PSDB-RS), ex-presidente da subcomissão da Comissão Mista que avaliou relatório do TCU sobre obras irregulares, e ex-deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), autor de destaque ao Orçamento que acrescentou R$ 8 milhões aos recursos destinados à obra do TRT
c) Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Iram Saraiva
d) Lauro Bezerra Filho, representante da empresa Monteiro de Barros Escritório Imobiliário, em Miami, para prestar esclarecimentos sobre conversas que teria presenciado entre o juiz Nicolau dos Santos Neto e Eduardo Jorge a respeito de obras do Fórum Trabalhista de São Paulo
e) Dezenove pessoas ligadas à Justiça do Trabalho, entre juízes (9) do TRT de São Paulo, funcionários (6) do TRT e do TST, além do presidente do TST, Almir Pazzianoto, e dos ex-presidentes do TST, Wagner Pimenta (1999 a 2000), José Ajuricaba da Costa e Silva (95 a 96) e Ermes Pedro Pedrassani (96 a 98)
OUTRAS
3. Recomendar que o TST suspenda o pagamento da aposentadoria do juiz Nicolau dos Santos Neto, a não ser que ele informe se está vivo e onde reside
4. Encaminhar à Mesa do Senado decisão sobre os requerimentos da oposição que impliquem quebra de sigilos telefônicos, bancário e fiscal. São eles:
a) Que o Ministério da Fazenda encaminhe toda a movimentação bancária detalhada do ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, de sua mulher, Lídice Coelho, e de outras 18 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao ex-assessor
b) Que o Ministério da Fazenda encaminhe informações fiscais detalhadas de Eduardo Jorge, sua mulher, Lídice Coelho, e de outras 18 pessoas
c) Que o Ministério Público encaminhe levantamento completo sobre ligações telefônicas recebidas e feitas no período de janeiro de 1995 a julho de 2000 de todos os aparelhos instalados em 11 empresas com as quais Eduardo Jorge tem ou teve vínculos
d) Que o Gabinete Civil da Presidência encaminhe relação completa das ligações telefônicas recebidas e feitas a partir da Secretaria-Geral da Presidência na gestão de Eduardo Jorge
e) Que o Ministério da Fazenda encaminhe relação completa das ligações telefônicas recebidas e feitas a partir da chefia de gabinete na gestão de Eduardo Jorge
f) Que o Ministério da Fazenda responda a várias perguntas sobre os prêmios recolhidos ao Fundo de Equalização da Sinistralidade de Apólice de Seguro Habitacional (Fesa) e indenizações pagas pelo fundo no período de janeiro de 94 a julho de 2000, sobre operações do Sistema Financeiro da Habitação no mesmo período e volumes negociados e sobre contratos entre o Banco do Brasil com a Meta, Metacor e Metaplan
g) Que a Casa Civil envie cópias dos processos que resultaram na publicação, pelo então presidente Itamar Franco, de decreto destinando verba adicional à obra do TRT
4. Rejeitado convite para que o ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira preste depoimento
5. Adiada decisão sobre pedido de auditoria contábil, financeira e fiscal em empresas com as quais Eduardo Jorge mantém ou manteve vínculos
6. Na véspera, a subcomissão já havia aprovado pedido para que o Banco Central faça rastreamento da movimentação bancária dos recursos orçamentários da União liberados para a obra do TRT (A.E.)





