Arquivo FolhaAo trabalhoCabral: presidente da CPI fez apelo para que senadores estejam em Brasília na quarta-feiraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado só decidirá no dia 13 qual dos dois relatórios da CPI dos Títulos Públicos é válido. Antes da decisão, o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), vai escolher um relator para a matéria. A designação desse relator será feita na quarta-feira da próxima semana, segundo informou ontem Cabral.
Em seu primeiro dia no Congresso após o período de licença, Bernardo Cabral fez um apelo para que os senadores compareçam à reunião da CCJ marcada para a quarta-feira. ‘‘Faço um apelo ao comparecimento de todos, uma vez que o assunto é da maior gravidade e seriedade’’, disse o presidente da CCJ em discurso ontem no plenário do Senado. Cabral acha que na CPI dos Títulos Públicos ‘‘estabeleceu-se uma ligeira confusão entre o relatório apresentado, votos em separado e emendas’’.
Para ele, a CCJ não vai entrar no mérito dos dois relatórios que foram aprovados na CPI. ‘‘A Comissão de Constituição e Justiça tem que se ater, pura e simplesmente, ao texto do recurso que para lá será encaminhado oficialmente’’, disse. O recurso foi apresentado pelo presidente em exercício da CPI, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), contra a decisão da comissão de reabrir a discussão e votação do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) depois de ele ter sido votado e aprovado sem emendas no dia anterior.
No entender de Geraldo Melo, que presidiu a sessão da CPI em que essa decisão foi tomada, ‘‘a matéria já era vencida’’, ou seja, já havia decisão sobre o assunto. Melo acha que será ‘‘uma prática congressual extremamente perigosa’’ se uma decisão já tomada puder ser modificada no momento seguinte. ‘‘Cada senador que estivesse sentado na cadeira da presidência dos trabalhos aproveitaria a maioria momentânea do plenário para fazer a votação de acordo com seu ponto de vista’’, afirmou.
Embora seja o presidente oficial da CPI dos Títulos Públicos, Bernardo Cabral ontem não quis fazer comentários sobre a existência de dois relatórios. No início de julho, Cabral pediu licença do Senado e viajou com os netos para Portugal e Espanha. Com a sua licença, o senador Geraldo Melo assumiu a presidência da CPI e do seu trabalho resultaram dois relatórios: um do senador Roberto Requião e outro que inocenta políticos e banqueiros.

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