O líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), tentou ontem ampliar o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra decisões da CPI dos Títulos Públicos, mas terminou derrotado. Em sessão tumultuada, a CCJ manteve a orientação de somente decidir na próxima quarta-feira qual dos dois textos aprovados pela CPI é válido: o relatório final do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ou aquele que resultou das emendas que inocentaram políticos e banqueiros.
Com o apoio de outros senadores do PMDB, Jáder Barbalho queria que a CCJ decidisse se o relatório apresentado pelo senador Roberto Requião poderia ou não ser emendado, se o relator poderia ter apresentado a sua ‘‘separata’’ pouco antes da votação e se a CPI poderia ter encerrado os seus trabalhos sem apreciar as emendas e os votos em separado apresentados por seus integrantes. ‘‘É preciso definir a processualística das CPIs’’, afirmou.
O líder do PMDB disse que a ‘‘separata’’ de Requião foi apresentada minutos antes da votação e os integrantes da CPI não tiveram tempo para tomar conhecimento do seu teor. ‘‘Votei uma separata sem ler’’, disse Barbalho. ‘‘Estou chateado é porque acreditei naquilo que me disseram, que a separata continha pequenas alterações redacionais’’, acrescentou.
A ‘‘separata’’ de Requião, aprovada junto com o relatório, retira a acusação de ‘‘omisso’’ feita contra o ex-prefeito Paulo Maluf e modifica acusações feitas contra o governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Barbalho foi apoiado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), que quis saber qual foi o texto do senador Roberto Requião foi aprovado na primeira decisão da CPI.
‘‘Foi o relatório do dia 16 de julho ou foi a separata?’, questionou. ‘‘No relatório do dia 16, o ex-prefeito Paulo Maluf foi agente de um crime, pois é considerado omisso porque não apurou a denúncia de irregularidade nas negociações com títulos que teriam sido praticadas pelo ex-secretário de Finanças de São Paulo Celso Pitta’’, afirmou. ‘‘Mas a separata diz apenas que Maluf tomou conhecimento da denúncia pelos jornais e a acusação de omissão desapareceu’’, acrescentou. ‘‘Essa é uma mudança crucial.’
Ao ouvir essas palavras, o senador Roberto Requião ficou irritado e acusou Fogaça de não ter lido nem o relatório final e nem a separata. ‘‘A afirmativa do senador Fogaça está eivada de má-fé cínica’’, afirmou. ‘‘As afirmações foram feitas de forma irresponsável e mexem com a honra do relator, pois não amoleci em nada e todas as mudanças foram feitas de forma limpa e lícita’’, disse. O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral, foi obrigado a intervir para acalmar os ânimos e pediu para que fosse retirado das notas taquigráficas a palavra ‘‘cínica’’.
O relator do recurso à CCJ, senador Josaphat Marinho (PFL-BA), disse que entregará o seu parecer na próxima quarta-feira. Marinho deixou claro que o recurso será apenas sobre qual das duas decisões da CPI é válida. ‘‘Muita coisa que foi dita na reunião da CCJ não tem nada a ver com o recurso’’, afirmou.

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