O número de vereadores que deverão compor a Câmara de Londrina na legislatura de 2005 somente deve ser consolidado em junho, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas para as eleições de outubro.
A definição sobre a composição do Legislativo municipal depende de diversas decisões da Justiça, de deputados federais e senadores. Um recurso ajuizado pela Câmara no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que deve ser analisado na próxima semana pede a reconstituição das 21 cadeiras devido uma liminar em vigor que derrubou o número de vereadores para 15.
No entanto, se a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão na próxima terça-feira, acatar o critério de proporcionalidade entre o número de habitantes e vereadores, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o município paulista de Mira Estrela, divulgado ontem, Londrina deverá reeditar um artigo da Lei Orgânica e passará a ter 18 parlamentares. Mas, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Câmara dos Deputados também pode alterar o número de vagas nas câmaras.
A PEC do deputado Ivan Ranzolin (PP/SC), altera o inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece a proporcionalidade entre vereadores e habitantes das cidades. Conforme a proposta, Londrina voltaria a ter 21 vereadores. A proposta está sendo analisada por uma comissão da Câmara dos Deputados e depende também de aprovação do Senado Federal. A expectativa de Ranzolin, é que a PEC seja aprovada até 10 de junho.
Além de Londrina, outros onze municípios estão tendo a composição de suas Câmaras contestadas por ações civis públicas de autoria do Ministério Público (MP) do Paraná. Conforme o MP, as cidades têm direito a um vereador a cada 76.923 habitantes. Pelo cálculo do STF, seria acrescentado um vereador às Câmaras a cada 47.619 moradores. Segundo a assessoria de imprensa da procuradoria-geral de Justiça, ''o MP do Paraná, até então, adota a tabela apresentada nas ações que têm sido ajuizadas''.
De acordo com o advogado Adyr Sebastião Ferreira um dos autores do recurso da Câmara de Londrina que pede a reconstituição das 21 cadeiras há pelo menos cinco fórmulas de cálculo da proporcionalidade entre vereadores e habitantes defendidas pelo MP em todo Brasil. ''Se você tem cinco propostas para uma só interpretação, quatro estão erradas'', argumentou. ''Não se pode fazer tabela a gosto do freguês. Se for tomar como parâmetro a cidade de Mira Estrela, que terá nove vereadores para 3 mil habitantes, por uma regra de três simples, Londrina teria que ter 1,4 mil vereadores. É a reedição da Babel da Bíblia'', complementou.

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