Curitiba - Os deputados estaduais eleitos em outubro podem ter que resolver em 2007 uma pendência que se arrasta desde 14 de março - quando os atuais parlamentares definiram em votação o nome do vice-governador reeleito, Orlando Pessuti (PMDB), para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado.
O governador reeleito, Roberto Requião (PMDB), deveria tê-lo nomeado no cargo. Porém, até agora, o TC segue sem conselheiro, e o próprio vice-governador admite que não sabe o que fazer.''Vou decidir depois que eu for diplomado como vice-governador no dia 19 de dezembro. Devo ficar como vice mesmo. Mas a decisão é do governador'', afirmou Pessuti.
Na Assembléia Legislativa, os parlamentares também não sabem o que fazer com a vaga do TC. Nos bastidores já é quase certo que o caso seguirá para as mãos da nova legislatura, que só começa em fevereiro do próximo ano.
Para o presidente da Casa, deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), será preciso fazer uma nova eleição. ''Não existe aquilo de entrar o candidato que ficou em segundo lugar'', disse ele. Pessuti obteve 28 dos 54 votos dos parlamentares. Em segundo lugar ficou o deputado estadual Durval Amaral (PFL), com 15 votos. Outras 22 pessoas se inscreveram na disputa.
O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) também defende uma nova eleição. ''Porque muitos companheiros nossos abriram mão da disputa por causa da indicação do Pessuti. A Assembléia Legislativa (AL) deveria enviar um ofício para Pessuti questionando o assunto. Depois a Casa abre um novo processo de eleição'', afirmou o peemedebista, já indicando qual deverá ser a posição do vice-governador.
Pessuti se inscreveu na disputa a pedido do governador, cuja intenção na época, segundo informações extra-oficiais, era deixar a vaga de vice-governador livre, deixando espaço para uma aliança com o PSDB. A união, porém, não foi concretizada e Pessuti teve que se lançar candidato a vice na chapa do PMDB ao governo do Estado.
A oposição, porém, não gostou nem um pouco da idéia levantada pelo presidente da Casa. ''É natural que a nova disputa ocorra entre os inscritos na votação de março. Qualquer outra opção será um profundo desrespeito com a Casa. E a próxima legislatura não teria legitimidade para votar baseada numa lista de nomes que se inscreveram na legislatura anterior'', argumentou Durval Amaral (PFL).
O pefelista explica ainda que o regimento interno da Casa, e as constituições Estadual e Federal, não determinam um prazo para o governador nomear um novo conselheiro, mas que casos assim podem ser tratados pela lei orgânica do TC. ''A lei orgânica do TC é clara. Nos casos omissos, aplica-se a Lei Orgânica da magistratura, que estabelece um prazo de 20 dias, após a indicação do Legislativo, para o governo nomear o conselheiro'', explicou ele.
Já o presidente da AL garante que não há prazo. ''É uma falha que precisamos corrigir no futuro'', disse ele. Nos bastidores, corre que o tucano se candidataria à vaga no TC caso uma nova eleição fosse feita. A indicação do nome partiria do próprio governador, já que Hermas comandou a ala tucana que apoiou o PMDB nas eleições do último mês. ''A minha preferência é continuar na minha carreira de serventuário da Justiça, cuidar da minha vida'', disse Hermas, que não se candidatou a nenhum cargo no pleito de outubro. ''Mas hoje é uma coisa, amanhã pode ser outra'', desconversou.
A vaga de conselheiro do TC foi aberta devido à morte de um dos conselheiros do órgão, Kielse Crisóstomo da Silva, em fevereiro. Qualquer cidadão pode se inscrever ao cargo, desde que atenda às qualificações exigidas pela vaga. Um político que esteja à frente de um cargo eletivo, porém, deve se afastar do posto.

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