Curitiba - O projeto de resolução que pretende acabar com a multa de R$ 5 milhões mensais que o Paraná paga à União por conta do não pagamento de precatórios do Banestado, adquiridos a época da privatização do banco, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A expectativa era de que o projeto fosse aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, mas um requerimento do senador Adelmir Santana (DEM-DF) questionando a constitucionalidade do projeto adiou a votação.
De acordo com o autor da medida, senador Osmar Dias (PDT), o envio da matéria à CCJ é mais uma ''cautela'' para que a Resolução não tenha sua constitucionalidade questionada depois de aprovada. ''Passando pela CCJ nós teremos uma garantia de que não haverá questionamentos posteriores'', afirmou. Segundo Osmar não há possibilidade do projeto ser analisado ainda hoje pela comissão, como chegou a ser cogitado. Entre as razões o fato de que não há relator definido para o projeto. O senador acredita que não haverá dificuldade para a aprovação da matéria.
Segundo a assessoria de imprensa do presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), o projeto deverá ser analisado no dia 17.

mockup