Decisão sobre dívidas agrada parlamentares
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quarta-feira, 02 de dezembro de 1998
Agência Estado 
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Pedro Piva (PSDB-SP), disse ontem que não restava outra alternativa ao governo federal senão adiar o pagamento de 20% das dívidas estaduais renegociadas, porque os Estados, pressionados pelas taxas elevadas dos juros, não teriam condições de quitar esse débito. Os Estados quebraram, disse Piva. Não adiantava forçá-los a pagar esse débito, porque eles não tinham como.
Ontem, o Tesouro Nacional prorrogou por um ano o prazo para a quitação da primeira parcela. O prazo venceu ontem. Agora, os Estados que não conseguiram quitar a primeira parcela, chamada de conta gráfica, terão até 30 de novembro do próximo ano para fazer o pagamento.
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse que a prorrogação do prazo não representa uma folga nas condições dos contratos. Segundo ele, a medida apenas vai evitar uma punição dos Estados que contavam com os recursos de privatização para pagar essa primeira parcela de 20% à vista, disse Guimarães.
Os Estados de São Paulo, Maranhão, Piuaí, Paraná, Santa Catarina e Bahia serão beneficiados pela prorrogação. Eles se comprometeram a pagar a conta gráfica com recursos obtidos com a privatização de suas empresas de energia elétrica e, no caso da Bahia, com a venda do banco estadual, o Baneb.


