A decisão sobre se o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) vai ou não enfrentar uma Comissão Processante (CP) na Câmara, conforme recomendou relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, será tomada pelo plenário da Casa e na próxima terça-feira. Na manhã de ontem, por unanimidade, os cinco membros da Mesa Executiva decidiram que a abertura ou o arquivamento da CP ficaria a critério do plenário.
A surpresa ficou por conta do voto dos dois pedetistas que integram a Executiva, Roberto Fú e Sebastião Silva, e do vereador José Roque Neto (PR). Os três queriam que a denúncia fosse arquivada, mas mudaram de ideia. Além dele, integram a Executiva o presidente Gerson Araújo (PSDB) e Rony Alves (PTB).
Segundo Padre Roque, a decisão dos três governistas mudou após uma conversa com o procurador-geral da Casa, Miguel Ângelo Garcia, que explicou aos vereadores que não enviar a deliberação ao plenário poderia ferir o artigo 30 do Código de Ética Parlamentar. ''O procurador nos explicou que nesse momento a Mesa só faz uma formalidade, de avaliar se a denúncia preenche os requisitos legais para ser enviada ao plenário. Não podemos avaliar o mérito da questão, nem ir contra o parecer jurídico, por isso a decisão unânime de enviar ao plenário. Senão poderíamos ser questionados'', explicou Roque.
Rony tinha pedido à procuradoria da Casa para Roque não participar da decisão da Executiva, já que ele integrou a CEI da Saúde e teria, durante o andamento dos trabalhos, antecipado seu posicionamento (contrário) sobre a CP. Mas a procuradoria não acatou o pedido. ''O procurador me convenceu que não havia problema na votação do Roque, e que eu estava equivocado. Aceitei o julgamento jurídico'', salientou Rony.
Para a abertura de CP pelos vereadores, são necessários 13 votos. Se for aprovada, os nomes dos três membros são sorteados. Os três vereadores que participaram da CEI da Saúde - Lenir de Assis (PT), Sandra Graça (PP) e Roque Neto - não podem integrar a CP, assim como o presidente da Casa, Gerson Araújo, e o denunciante, Joel Garcia (PP). Apesar da CEI da Saúde ter recomendado a abertura de CP, quem primeiro protocolou tal pedido na Casa foi o vereador Joel Garcia. O regimento interno da Casa proíbe o autor do pedido de participar da votação e até de se manifestar no plenário sobre o objeto da denúncia.
Se for instaurada, a CP tem 90 dias corridos, sem prorrogação, para avaliar se o prefeito teve ou não responsabilidade nas irregularidades apontadas na Saúde. A investigação tem como punição máxima a cassação do mandato do prefeito.
CEI da Cetronic
Na sessão de amanhã da Câmara será colocada em votação o relatório final da CEI da Centronic. A investigação, que avaliou os contratos da prefeitura com a empresa de segurança, apurou que dois vigilantes contratados pela Centronic trabalharam na rádio particular do prefeito sendo pagos com verba pública. O relatório da CEI da Centronic também indica a criação de uma CP contra Barbosa.

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