Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode devolver à presidência da Casa, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão sobre o recurso que pode anular a decisão do Conselho de Ética de dar curso ao processo de cassação do peemedebista. A CCJ, que é a maior e mais importante comissão da Câmara, marcou para as 14h30 de hoje a votação de um dos recursos apresentados por aliados de Cunha. Ela é assinada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O argumento é o de que o Conselho atropelou o direito de defesa de Cunha ao se negar a conceder vista ao parecer favorável à continuidade de seu processo.
A controvérsia começou após o relator original, Fausto Pinato (PRB-SP), cujo parecer já havia sido objeto de vista, ter sido substituído por Marcos Rogério (PDT-RO), que também opinou pela continuidade do processo. Apesar de a representação ter sido protocolada em 13 de outubro e de essa ser apenas a fase preliminar - quando se estabelece se há ou não indícios mínimos para a investigação -, aliados do presidente da Câmara queriam mais prazo para analisar o segundo parecer. Sob a afirmação de que essa era mais uma manobra protelatória, o Conselho negou o pedido e, no último dia 15, decidiu, por 11 votos a 9, dar curso ao processo.
O recurso apresentado por Marun foi distribuído na CCJ para Elmar Nascimento (DEM-BA). A reportagem apurou que uma das linhas estudadas pelo parlamentar é frisar que não cabe recurso à CCJ nessa fase do processo - mas sim após a conclusão do caso no Conselho de Ética - e que a comissão tem poder, agora, apenas de dar um parecer à Mesa da Câmara, a quem compete responder a esse tipo de recurso. Em ambos os casos - decisão da CCJ ou parecer enviado à Mesa -, Nascimento deve se posicionar favoravelmente a Cunha. Caso o recurso retorne à Mesa, a decisão será tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha.

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