Curitiba - A decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ), que analisou ontem uma das liminares concedidas a favor da atuação de Maurício Requião no Tribunal de Contas (TC), pode ter provocado o início de uma polêmica dentro do Poder Judiciário. Do total de 25 desembargadores que integram o órgão especial, 13 entenderam que o desembargador Paulo Hapner poderia, liminarmente, ter derrubado, no último dia 9, uma outra liminar, concedida por um desembargador do mesmo nível, Jorge de Oliveira Vargas.
A primeira liminar assinada no último dia 8 por Vargas impedia a realização da eleição, na Assembléia Legislativa, que definiu a indicação de Maurício à cadeira de conselheiro do TC. A liminar foi concedida a pedido de um dos inscritos para a eleição, Rogério Ribeiro, mas foi derrubada horas depois, no dia 9, pelo desembargador Hapner, a pedido da Assembléia.
Ontem, a pedido de Rogério Ribeiro, coube ao órgão especial analisar se Hapner poderia ou não ter derrubado aquela liminar. O advogado José Cid Campelo Filho, que representa Ribeiro, disse que a decisão de ontem ''abre um precedente perigoso''. ''Nossa tese é que não cabia um mandado de segurança contra outro mandado de segurança. Em nenhum processo é assim.'' A reportagem não teve acesso, até o fechamento da edição, à ata da reunião do órgão especial. A assessoria de imprensa do TJ informou que foram 13 votos contra 4 e que, portanto, outros oito desembargadores faltaram à reunião.
Atualmente, Maurício está afastado do TC, por força de outra liminar concedida por Vargas anteontem. Campelo Filho disse que ''o correto'' era que Maurício tentasse reverter sua situação no órgão especial do TJ. ''Mas nunca se sabe. É um processo único'', ironizou o advogado.

mockup