Duas decisões judiciais contrárias aos grevistas da Prefeitura de Londrina podem definir, na tarde de hoje, o futuro do movimento iniciado há 94 dias contra uma defasagem salarial de quase seis anos. Às 13 horas, a categoria se reúne em assembléia em frente ao prédio da Prefeitura para votar se retorna ou não aos trabalhos na Saúde. Ainda que localizada, a eventual volta às atividades nas Unidades Básicas (UBSs) afeta significativamente a greve deste ano: é esse o setor em que houve maior adesão, diferentemente de 2005, quando foi a Educação que ditou o tom dos 31 dias parados. Desde o início, em 8 de agosto, não houve uma reunião sequer entre o prefeito Nedson Micheleti (PT) e representantes do funcionalismo para negociar a reivindicação de reposição salarial - calculada em 27,53%.
A posição em deixar para hoje a palavra final foi aprovada na asssembléia de ontem. Nela, diretores do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) comentaram os fatos do dia anterior referentes à Câmara e ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O que parece ter pesado mais nos ânimos da categoria foi a decisão do TJ em aumentar de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa diária para o sindicato, em caso de descumprimento da liminar emitida mês passado determinando a reabertura das UBSs.
A decisão partiu do relator Antonio Lopes de Noronha, anteontem à noite, ante o não-cumprimento da liminar que reformou sentença de primeira instância, do dia 25 passado. No primeiro despacho, Noronha estipulara R$ 10 mil por dia de descumprimento ao Sindserv; na terça, ele dobrou o valor depois de ser comunicado pelo Ministério Público (MP) que o atendimento nos postos permanecia precário.
De acordo com o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, o valor da sanção financeira à entidade não representa o maior problema - a questão, definiu, ''é ética, moral, pois se trata de descumprimento de uma decisão judicial. E temos afirmado ao longo da greve que quem não respeita a Constituição não somos nós, mas o prefeito'', justificou Urbaneja, referindo-se à revisão anual dos salários prevista no texto constitucional.
O dirigente negou que uma possível decisão pró-volta na Saúde enfraqueça o movimento. Por outro lado, se mostrou pessimista por resultados positivos oriundos do recurso ingressado pelo Sindicato contra a primeira multa. A apreciação do embargo de declaração será realizada pelo mesmo desembargador-relator.
Hoje vence o prazo para que o serviço nas UBSs seja normalizado. Para isso, o relator determinou que oficiais de Justiça lavrem auto circunstanciado que embasem as providências a serem tomadas pelo juiz da 4 Vara Cível de Londrina, Marcelo Mazzali. O juiz informou ter recebido ontem do TJ o mandado de intimação ao Sindserv e à Prefeitura; a intimação deve ocorrer até hoje.
Se para o sindicato cabe multa, o Município se livrou de sanções judiciais de caráter financeiro: a Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais solicitara no comunicado de descumprimento da liminar que se determinasse ao prefeito a contratação de temporários. O relator, contudo, preferiu emitir ofício a Nedson solicitando dados sobre a existência de eventual dotação orçamentária específica para tal.

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