Brasília - Em um julgamento histórico e inédito, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no final da noite de anteontem o mandato de um senador, João Capiberibe (PSB - Amapá), por ter concluído que houve compra de votos na campanha da sua eleição de 2002. No mesmo julgamento, a mulher dele, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), também perdeu o mandato. Primeiro senador a ser cassado na história pelo TSE, Capiberibe é um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contou, durante todo o processo, com manifestações de apoio da maioria dos colegas senadores e de figuras expressivas do governo.
Quatro dos seis ministros do TSE que participaram do julgamento do casal Capiberibe entenderam que ficou comprovado que houve compra de votos na eleição de 2002. Para tanto, eles levaram em conta depoimentos de duas testemunhas dizendo que venderam seus votos por R$ 26 e a descoberta de R$ 15.495 e vales-combustível escondidos no forro da residência e em um canil na casa de correligionárias de Capiberibe.
O casal poderá ficar nos cargos por pelo menos mais um mês. E, teoricamente, pode apresentar um recurso ao TSE chamado embargo. Entre o encaminhamento do recurso e o julgamento, calcula-se o prazo de um mês. Depois disso, poderão ser apresentados outros recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os parlamentares terão de deixar o Congresso.
A decisão inédita do TSE sinalizou que a Corte pretende dar o mesmo tratamento a políticos com destaque na vida pública e a prefeitos de municípios do interior do País. ''O TSE foi coerente com a jurisprudência formada nos últimos dois anos e meio'', avaliou o advogado e ex-ministro do tribunal eleitoral Torquato Jardim.
Embora não tenha sido citada, também causou estranheza aos ministros que votaram pela cassação a prestação de contas feita por João Capiberibe à Justiça Eleitoral. O senador afirmou que gastou apenas R$ 28.648 na campanha de 2002.
O advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Costa Leite, contratado para defender o casal, disse que estudará ''minuciosamente' a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Capiberibe e a sua mulher divulgaram nota à imprensa dizendo que a decisão do TSE não terá aplicação imediata e que recorrerão ao STF para anular o julgamento.
Capiberibe será substituído por Gilvam Borges (PMDB-AP), que perdeu a eleição por uma diferença de 0,92 ponto percentual.
O processo de perda de mandato da deputada Janete Capiberibe na Câmara deverá levar em torno de 15 dias. O processo se inicia com a chegada à Casa da notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir da chegada da notificação na Câmara, o corregedor da Casa, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), notificará a deputada, que terá cinco sessões para a apresentar sua defesa. Após esse prazo, Piauhylino apresentará seu parecer à Mesa Diretora da Casa que decidirá sobre a cassação.

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