Curitiba - Dois dias após conceder um habeas corpus suspendendo o júri popular do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, inicialmente marcado para 21 e 22 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esteve em Curitiba ontem para receber a "Comenda do Mérito Judiciário", no Tribunal de Justiça (TJ), e explicou a decisão. "Foi no sentido de sanear o processo, porque a sentença de pronúncia, que é aquela que antecede o julgamento, está sujeita a um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Então, enquanto esse recurso não for julgado, o tribunal do júri não pode acontecer. Se porventura ele se realizasse, a defesa poderia arguir alguma nulidade."
O ex-parlamentar é acusado da morte de Gilmar de Souza Yared, de 26 anos, e de Carlos Murilo de Almeida, de 20, em um acidente automobilístico ocorrido na capital, em 2009. Ele responde pelo crime de homicídio doloso eventual (quando o envolvido, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco). A defesa, comandada pelo escritório do professor René Dotti, contudo, busca no STJ mudar a classificação para duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor, alegando que os jovens não respeitaram a via preferencial. Conforme Lewandowski, a expectativa é que o agravo seja analisado rapidamente. "Isso (nova data) não depende do STF. Uma vez decidido pelo STJ o recurso que lá aportou, essa decisão ‘desce’ para o Paraná e o juiz remarca sem nenhum problema."
Mãe de uma das vítimas, a deputada federal Christiane Yared (PTN) se reuniu com o presidente da Corte antes da cerimônia, na sede principal do TJ. "Tivemos uma conversa sincera. Abri meu coração como mãe, entreguei um memorial de todo o processo e ele ficou de ver. Provavelmente, teremos um novo júri marcado em questão de dois a três meses. Nós não vamos desistir." Christiane contou ainda que se mostrou acolhida pelo magistrado, com quem deve voltar a conversar em fevereiro, em Brasília. "Ele foi extremamente atencioso, disse que também é pai e que tem uma preocupação com as tragédias no trânsito. Sei que estará observando a documentação que entregamos (...) Lógico que a Justiça tem algumas brechas, mas estamos lutando para fechar essas brechas e levar o senhor Ribas Carli ao banco dos réus."

HONRARIA
Ricardo Lewandowski afirmou que é "um privilégio" receber a mais alta comenda do TJ, "que é um tribunal reconhecidamente operoso, de vanguarda. Eu agora me sinto integrante da magistratura paranaense", discursou. Depois da solenidade, ele partiu para o bairro Ahú, onde inaugurou oficialmente o Centro de Audiência de Custódia, instalado no antigo prédio administrativo do presídio. Lançado no Estado há quatro meses, seguindo determinação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto já realizou 178 audiências. O objetivo é operacionalizar a apresentação pessoal de autuados detidos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas depois da prisão.

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