Com o indeferimento do registro da candidatura do prefeito eleito Mario Casanova (PP), os eleitores de Primeiro de Maio voltarão às urnas em 2017
Com o indeferimento do registro da candidatura do prefeito eleito Mario Casanova (PP), os eleitores de Primeiro de Maio voltarão às urnas em 2017 | Foto: Sérgio Ranalli/03/08/2015



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito de Primeiro de Maio (Região Metropolitana de Londrina), Mario Casanova (PP), o Marinho. A decisão monocrática do ministro Henrique Neves foi publicada na quarta-feira (11) e deve provocar a realização de eleições suplementares no município, conforme calendário que será divulgado.

Marinho conquistou 3.124 votos, mas teve o registro negado pelo juízo da 104ª zona eleitoral. Ele apresentou recurso, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná manteve o impedimento em razão da inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, condenação em ação de improbidade administrativa, reprovação de contas pelo Tribunal de Contas (TC) e ausência de comprovação de filiação partidária. Embora o TSE tenha aberto precedentes para a discussão de algumas restrições, Neves registrou que "não há como afastar a restrição à capacidade eleitoral passiva do recorrente", principalmente pela irregularidade na filiação e por "dano ao erário" e enriquecimento ilícito de terceiros na destinação de verbas para o Centro Comunitário da cidade de Primeiro de Maio.

O advogado Guilherme Gonçalves afirmou que a defesa vai apresentar recurso, chamado agravo regimental, para que o plenário do TSE aprecie a matéria. "Importante ainda esclarecer que, pela complexidade do caso, mesmo que o TSE mantenha a decisão pelo indeferimento do registro de Mario Casanova, ainda cabe um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal", afirmou o advogado por meio de nota.

Gonçalves informou que Marinho não vai pedir efeito suspensivo, permitindo que sejam realizadas as novas eleições suplementares, conforme deliberação da Justiça Eleitoral. A Prefeitura de Primeiro de Maio está sob o comando do vereador Paulo Teodoro Fernandes Junior (PMDB), eleito presidente da Câmara. Segundo o advogado, mesmo eleito um novo prefeito nas eleições suplementares, "a eventual vitória de Marinho no TSE ou no STF o colocaria imediatamente no cargo".

NOVAS ELEIÇÕES
O TRE fixou para 4 de junho a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Guaraqueçaba (Litoral) e de Moreira Sales (Centro-Ocidental). Os candidatos eleitos nessas cidades, Ariad (PMDB) e Hugo Berti (PSD), respectivamente, tiveram o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral.

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