Decisão do TSE divide a opinião dos partidos
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quarta-feira, 27 de março de 2002
Ricardo Mignone Agência Folha 
Brasília - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberando as alianças entre os partidos nos Estados, desde que eles não lancem candidato à Presidência da República, dividiu a opinião dos líderes partidários. Há quem ache a medida irregular, ruim e há até quem tenha posição neutra sobre a questão. A regra foi decidida na noite de anteontem pelos ministros do TSE.
O deputado Jutahy Magalhães Júnior (BA), líder do PSDB na Câmara afirmou, por exemplo, que a decisão é neutra para o seu partido. Nem nos ajuda e nem nos prejudica, resumiu. Ele acredita que as regras não serão modificadas novamente e que o momento é de os partidos e candidatos se adaptarem.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), também afirmou que a medida não feriu os interesses do partido. No entanto, ele questiona o momento em que a decisão foi tomada. A decisão vai contra os interesses daqueles que queriam desde o início a verticalização das alianças para fortalecer seus partidos. Espero que o STF aceite a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque não se discute a validade da resolução, mas o momento em que ela foi tomada, afirmou.
O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), achou a posição do TSE positiva. Ela desanuvia um pouco o clima de tensão interna. A medida traz um benefício maior aos partidos que não têm candidatos à Presidência. Para mim, o último round será o julgamento da Adin no Supremo.
Já os líderes oposicionistas criticaram a decisão do TSE com veemência. É o fim da picada. O TSE queria tomar uma medida por questão de coerência e acabou pisando na própria coerência do tribunal. Onde já se viu, você obriga coligações em cima e libera embaixo? É o fim da picada, criticou o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP).
O presidente do partido, deputado José Dirceu (SP), foi mais longe, classificando a decisão de casuística. É um absurdo e um casuísmo. Apesar de a decisão permitir que um partido sem candidato à Presidência possa fazer alianças variadas nos Estados, o TSE não revogou a decisão anterior, que estabelece que partidos adversários na disputa nacional não possam fazer coligações nos Estados, a chamada verticalização, disse. A existência das duas decisões estabelece uma clara contradição, admitida até mesmo por membros do TSE, acrescentou.
Dirceu adiantou que o PT vai aditar a ação que já havia enviado ao STF contra a decisão do TSE que verticalizava a disputa presidencial.
Os líderes do PSB, deputado José Antônio Almeida (MA), e do PL, deputado Bispo Rodrigues (RJ), também teceram críticas ao TSE. A decisão é casuística porque não tem amparo legal, disse Almeida. A medida melhorou a resolução anterior mas não resolveu porque o TSE está legislando, o que é tarefa do Legislativo, afirmou Rodrigues.
Ambos também acusaram o governo e o PSDB de estar manipulando o TSE para favorecer a candidatura do senador José Serra (PSDB-SP) à Presidência. O PSDB é que sai beneficiado com tudo isso, porque é o que o governo quer. O TSE está sendo manobrado pelo governo, afirmou Bispo Rodrigues.
Jutahy Magalhães saiu em defesa do PSDB, afirmando que as suspeitas não tem cabimento. Quer dizer que agora o PSDB é culpado por tudo o que acontece no País? Essa teoria de que o PSDB tem poder sobre o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal é desrepeitosa com as instituições, afirmou o líder tucano.


