Curitiba - Os deputados estaduais foram surpreendidos ontem pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que derrubou a liminar que impedia o governo do Paraná de firmar com a União novos convênios de delegação das estradas federais, abrindo, assim, caminho para a eventual prorrogação dos contratos com as concessionárias de pedágio no Estado. "Isso é muito preocupante. Nós estamos mobilizados contra uma possível renovação nos moldes que está contratado e já temos marcado para terça que vem uma reunião com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Nelson Leal Junior", contou Guto Silva (PSD).
Conforme informou ontem a reportagem da FOLHA , o relator da matéria do TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, afirmou que não há no processo elementos que demonstrem iniciativa concreta das partes no sentido de prorrogar os contratos e muito menos sobre as bases em que estaria sendo cogitada, "a não ser notícias de imprensa". Ao citar trechos do contrato em vigor entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as administradoras das rodovias, o desembargador defende que a prorrogação dos contratos de concessão não é "necessariamente inconstitucional". O acórdão do TRF4 atendeu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava liminar da Justiça Federal de Jacarezinho (Norte Pioneiro) que impedia o Estado de prorrogar os contratos com as atuais concessionárias. Os contratos das empresas que atuam no Anel de Integração vencem em 2021.
Silva e outros 22 deputados formam a Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos de Pedágios. No dia 16 eles formalizam a empreitada pela aprovação do projeto de lei dos deputados Tercílio Turini (PPS) e Douglas Fabricio (PPS) que obriga todas as decisões sobre pedágios a passar pelo aval da Assembleia. Será no plenário da Assembleia, às 9h30. "Essa é uma discussão de interesse público, não pode ficar restrita a governos estadual, federal e concessionárias", explica Turini, que defende plebiscito para o caso de renovação.
Segundo ele, qualquer contrato é melhor do que o que está em vigor no Paraná. O deputado cita como exemplo os contratos firmados pelo governo federal em Santa Catarina e Mato Grosso: "Lá o caminhão paga R$ 5,00 por eixo a cada 100 quilômetros. Aqui é o dobro. O carro de passeio paga em média R$ 4,90 nesses outros estados e aqui chega a pagar R$ 18,60 como o de Jataizinho". Além dos valores, os deputados reclamam da política de obras. "Ninguém sabe como estão essas obras de duplicação quer deveriam ter sido feitas no início dos contratos", reclama Requião Filho (PMDB).

AGENDA
A frente pretende angariar apoiadores percorrendo o Estado. As reuniões começam no dia 23 de maio em Ponta Grossa, na sede da Associação Comercial e Industrial, a partir das 19h30. Depois, em 17 de junho, estará em Cascavel (manhã) e Foz do Iguaçu (noite); em 24 de junho em Umuarama (noite); e em 8 de julho em Maringá (manhã) e Londrina (tarde). Estão previstos ainda encontros em Campo Mourão, Guarapuava e Paranaguá.

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