A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco que derrubou a resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu cinco vagas de vereador na Câmara Municipal de Recife, no dia 21, poderá ter reflexos em vários municípios do País. Com a medida, Recife volta a ter 41 vereadores. A resolução do TSE, de abril de 2004, extinguiu mais de 8,5 mil vagas nos legislativos municipais, estabelecendo uma proporcionalidade entre o número de vereadores e a população das cidades.
Segundo o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Luiz Fernando Godoy, a decisão inédita fortalece os argumentos defendidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no início de dezembro, pelo PT. ''É um caso inédito e vai servir de jurisprudência. Todas as decisões neste sentido até agora foram em primeira instância. Isso fortalece mais do que nunca a ADI'', disse. ''Tudo está pautado nesta ADI. Se declarada a inconstitucionalidade da resolução, atinge o Brasil inteiro'', complementou. A expectativa da UVB é que a ADI seja levada para julgamento no plenário do STF até o final do mês. Se a resolução do TSE for derrubada, Londrina por exemplo, volta a ter 21 vereadores ao contrário dos 18 diplomados.
O vice-presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Salamuni, não acredita na derrubada na resolução. ''Não há nenhum remédio jurídico. A ação vai chegar ao TSE que vai cassar (a decisão do TRE) e o STF vai cassar também. É tempo perdido, é inócuo. Esses vereadores podem até ficar alguns dias, meses, até um ano sob liminar, mas é provisório e temerário'', concluiu.
Com a decisão do TRE de Pernambuco, foram diplomados para a Câmara de Recife, Charles Lucena (PTB), Jorge Chacrinha (PMDB), Gilberto Luna (PSL), Paulo Dantas (PCdoB) e Almir Fernando (PHS).

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