Até então um dos principais argumentos dos grevistas da Prefeitura de Londrina, a inclusão de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município para gastos com pessoal foi negada ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Há dias, as partes relacionadas à paralisação - que hoje completa dois meses - aguardavam decisão plenária do órgão sobre uma consulta feita pela exclusão do recurso, protocolada em maio pela Prefeitura de Foz do Iguaçu. Por analogia, o posicionamento acabaria se aplicando aos demais municípios do Estado.
Ontem, contudo, o assunto dominou parte da sessão na Câmara de Londrina quando vereadores comunicaram que o TC mantivera a ordem para exclusão da verba federal, que, de destinação específica, não poderia quitar folha - a orientação do Tribunal, não oficial, havia sido feita já ano passado, mas vinha sendo contestada pelos grevistas. Mesmo assim, a informação que acabou repassada pelos parlamentares ao Ministério Público (MP), à tarde, não foi confirmada pelo TC: segundo a assessoria, isso só poderá ser feito mediante a publicação do acórdão, ou com autorização do relator do parecer votado em planário, o auditor Roberto Macedo Guimarães. Além disso, ressalva a assessoria, a votação ainda pode ser revista.
Na Câmara, onde até quarta-feira a provável inércia de Nedson era o alvo das críticas, a informação soou como uma espécie de aliada importante à argumentação do prefeito, já que, sem a verba SUS, o atual índice de gastos com pessoal do Executivo, extrapolado, impossibilita reposição.
A notícia foi levada ao Ministério Público (MP), pois a coordenação regional está intermediando uma tentativa de acordo entre as partes. Na ocasião, os vereadores levariam aos promotores a análise de impacto financeiro de uma proposta de abono de R$ 300 a todos os servidores, feita esta semana pelo Sindserv, mas que valeria apenas até o julgamento da questão SUS no TC. Com isso, a iniciativa praticamente perdeu a validade.
Para o coordenador regional do MP, Cláudio Esteves, e para o coordenador da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), Leonir Batisti, o assunto encerra um ponto de impasse nas negociações. De manhã, eles conversaram com diretores do sindicato e com o prefeito.
''Sentimos um bom avanço nas conversas, de modo que saiu a proposta de se formar uma comissão de servidores indicados pelas duas partes a fim de acompanhar a evolução das receitas do Município'', afirmou Esteves. A proposta, que teria tido a concordância de Nedson e do Sindserv, é semelhante à que contribuiu para o fim da greve de 2005, mas que acabou não cumprida pela Prefeitura. Contudo, Nedson não confirmou a iniciativa. ''Os servidores já acompanham as nossas contas, não vejo por que fazer esse grupo'', sentenciou.
O diretor de Comunicação do Sindserv, Éder Pimenta, preferiu analisar como ''secundária'' a inclusão da verba do SUS na RCL, minimizando a decisão do TC. ''Não temos nada de oficial em relação a isso, e, independente do Tribunal, temos ao nosso lado a Constituição Federal que determina a reposição anual da inflação'', argumentou.

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