Curitiba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou na segunda-feira a tutela antecipada da Justiça do Paraná para que o governo do Estado pudesse gerenciar a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), antes do julgamento de mérito da validade do pacto de acionistas. A decisão da ministra Eliana Calmon foi publicada em Diário Oficial da Justiça ontem. Em 1998, foi assinado um acordo de acionistas, dando o controle ao grupo Dominó, apesar de minoritário.
''Hoje o acordo do acionistas é válido. O decreto legislativo que anulava o acordo de acionistas não está valendo - tivemos a vitória no Tribunal de Justiça - e agora a tutela antecipada do sócio majoritário (o governo do Estado) foi cassada'', comemorou Renato Torres Faria, representante do grupo privado no Conselho Administrativo (CAD) da Sanepar.
Por enquanto, a Dominó não pretende tomar nenhuma medida. Uma reunião deverá ser marcada para que todos os sócios (Daleth, Andrade Gutierrez e Copel) se manifestem e decidam em bloco quais as posturas que serão tomadas. ''O acordo de acionistas é importante para nós e, por isso, batalhamos juridicamente por ele. Nós compramos as ações e o direito de sermos acionistas num leilão realizado pelo governo do Estado. Não nos parece justo que o acordo de acionistas não valha por motivos políticos ou mudanças de governos'', sinalizou Faria.
A Dominó Holdings comprou 115 milhões de ações da Sanepar por R$ 249,78 milhões em junho de 1998. ''Se tivéssemos aplicado o dinheiro no Banco do Brasil teríamos um montante de R$ 1,2 bilhão hoje. Não podemos abrir mão de administrar a Sanepar de modo que ela dê lucratividade. Queremos contribuir com a empresa.''
A procuradora Geral do Estado, Jozélia Broliani, pretende entrar na semana que vem com um agravo de instrumento no STJ contra a decisão da ministra por entender que uma reclamação não poderia suspender uma sentença judicial. Ao mesmo tempo, ela pretende entrar com uma medida cautelar pedindo efeito suspensivo da decisão da ministra até o julgamento do agravo de instrumento. ''Estamos elaborando, discutindo as alternativas e entraremos com as medidas judiciais pertinentes na próxima semana'', avaliou Jozélia.

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