Curitiba - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restabelecer o acordo de acionistas entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Dominó Holdings, firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB), acentuou o impasse com o vácuo criado na administração da empresa. O presidente do Conselho de Administração, Pedro Henrique Xavier, indicado pelo governo do Paraná, disse ontem à Folha que não aceita continuar no cargo, de onde se afastou desde a decisão do STJ.
Do outro lado, o representante da Dominó Holdings, Renato Torres de Faria, reafirmou que o acordo de acionistas, restabelecido pelo STJ, ''ao contrário do que sempre foi divulgado nunca deu o controle da empresa à Dominó Holdings''. O consórcio formado pelas empresas AG Concessões (braço da construtora Andrade Gutierrez), Banco Opportunity, grupo Sanedo (subsidiária brasileira da Proactiva, empresa francesa Veolia Environnement e espanhola Fomento de Construcciones y Contratas) e Copel Participações, ao comprar a participação na Sanepar em 1998 ''ganhou a prerrogativa de utilizar o acordo para participar da administração da empresa'', que é o que está reivindicando na Justiça.
Faria disse ainda que diante da resistência de Xavier em continuar no cargo de presidente do conselho de administração, o governo do Estado é que tem que indicar outro de ''sua confiança'', porque é o sócio majoritário da empresa. Diante do impasse, algumas prefeituras já anunciaram ou sinalizaram a suspensão da concessão dos serviços municipais de abastecimento de água, temendo que os contratos de investimentos não sejam cumpridos.
Xavier disse que não vai homologar contratos e autorizar licitações, sendo que a qualquer momento a direção da Dominó Holdings pode fazer valer o peso da decisão judicial e todas suas ações passam a ser questionadas juridicamente. Xavier ironizou a afirmação de Faria ao insistir que a administração da empresa ''fica como está''.
''Como vou homologar os atos da política social do governo do Paraná que quer expandir a tarifa social, enquanto está em vigor no acordo de acionistas o artigo 7º onde o Estado se alia à iniciativa privada para maximização dos lucros?'' perguntou. Para Xavier, a proposta de tarifa social fica totalmente inviabilizada com esse artigo e o ''Estado não pode ficar refém dessa situação'', disse.
Xavier disse mais: ''Se não houver solução para o impasse jurídico, então que se privatize tudo de uma vez porque não é intenção do governador Requião manter o Estado nessa sociedade apenas para dar seu aval para financiamentos em instituições financeiras nacionais e internacionais''. Xavier está em Brasília onde vai tentar reverter a liminar do STJ, mas já avisou que uma decisão pode demorar.

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