Curitiba - Uma decisão em caráter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) deve acarretar pelo menos três disputas eleitorais no Paraná nos próximos dias. Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, ao relatar um mandado de segurança impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB, considerou uma jurisprudência - tanto do STF, quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido, e não à coligação. Embora a decisão não seja automaticamente aplicada a outros casos, ela abre precedentes para políticos que se encontram em situação semelhante.
O julgamento do STF foi relativo à renúncia do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros entenderam que a vaga dele deveria ser ocupada pela primeira suplente do partido Raquel Duarte Carvalho, e não pelo primeiro suplente da coligação ''Rondônia Mais Humana'', Agnaldo Muniz. Além disso, Muniz já não integrava mais o PP, partido pelo qual concorreu em 2006. No entanto, o mérito da matéria ainda não foi julgado.
Quatro parlamentares paranaenses eleitos para a legistatura que se inicia em 1º de fevereiro se licenciarão do cargo para compor o secretariado do governador Beto Richa (PSDB). É o caso de Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Cezar Silvestri (PPS), deputados federais; além de Durval Amaral (DEM) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), deputados estaduais. E dos quatro suplentes deles, três casos se enquadram no entendimento dos ministros do STF.
Apenas Luiz Nishimori (PSDB) ganharia a vaga de qualquer forma - tanto pelo partido, o mesmo de Hauly, como pela coligação. Para a segunda vaga na Câmara dos Deputados, a disputa ficará entre Luiz Carlos Setim (DEM) - o primeiro suplente pela coligação - e João Destro (PPS), suplente do mesmo partido de Silvestri.
O advogado de Destro, Luiz Fernando Pereira, informou que irá entrar, nos próximos dias, com um mandado de segurança preventivo junto ao STF requerendo a vaga deixada por Silvestri, que assumiu a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Os autores da ação são o próprio Destro e também o Diretório Nacional do PPS, que decidiu entrar na briga junto com o afiliado.
''Já estou com as certidões do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de que sou o primeiro suplente do partido e que as minhas contas estão aprovadas. Hoje está nas mãos do Supremo decidir. E então mudará o entendimento da Mesa Diretora da Câmara, que é quem convoca os suplentes'', explica Destro, que diz concordar com a decisão do STF. Se o entendimento do Supremo for aplicado a outros casos, poderá modificar o desenho de assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todo o País.

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