Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, pode levar ao menos 16 deputados a perderem suas cadeiras na Câmara dos Deputados. O julgamento do STF, concluído no final da noite de quinta-feira, durou nove horas. Por 8 votos a 3, STF estabeleceu a fidelidade partidária. A regra - imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS - vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido.
Os 30 deputados que migraram de partido antes dessa data foram anistiados. Os 16 que mudaram depois responderão a processo no TSE. Para os líderes, é o fim do troca-troca na Câmara, que encolheu a oposição e engordou os partidos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo o PR. Muitos deputados estudavam trocar de legenda até ontem, data-limite de filiação para quem disputará as eleições de 2008.
Os 16 parlamentares trocaram de legenda depois do dia 27 de março. O deputado Clodovil Hernandes, que deixou o PTC para ingressar no PR, é um dos parlamentares ameaçados de perder o mandato. Eleito com mais de 400 mil votos de eleitores de São Paulo, o deputado pode perder sua cadeira na Câmara se o PTC decidir tentar reavê-la na Justiça.
Apesar de estarem com os mandatos ameaçados, parte dos 16 deputados acredita que permanecerão na Câmara. ''Estou tranquilo porque, se depender do PT de Pernambuco, eles não vão tentar reaver o meu mandato'', disse o deputado Paulo Rubem Santiago - que trocou o PT pelo PDT.
O deputado Cleber Verde, que trocou o PTB pelo PRB, também espera que a legenda não lhe tome o mandato conquistado nas urnas. ''Não estou intranquilo, o PTB não vai querer de volta o meu mandato'', afirmou. O parlamentar alega que trocou de legenda porque, politicamente, se tornou mais ''afinado'' com as ideologias do PRB.
O deputado Geraldo Resende (MS), que deixou o PPS para ingressar no PMDB, pode ser o primeiro a perder o mandato - uma vez que o PPS já ingressou no STF com pedido para ter de volta a cadeira do parlamentar na Câmara.
Segundo levantamento da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, realizado até o dia 1º de outubro, dos 16 deputados que trocaram de legenda depois do dia 27 de março, o maior fluxo de mudanças ocorreu nos meses de setembro e julho deste ano - quando dez deputados formalizaram as trocas.
A lista ainda vai crescer, já que alguns deputados - como Santiago - ainda não formalizaram a troca de legenda à Secretaria Geral da Câmara.

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