Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter o julgamento do deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que votaria ontem em plenário o processo de cassação dele. Na conclusão da apreciação iniciada na semana passada, a maioria dos ministros entendeu que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não respeitou, devidamente, o direito de defesa de Dirceu. Isso porque uma testemunha de acusação a presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo foi ouvida depois das de defesa, o que contraria a prática processual. Apesar disso, a maioria dos integrantes do STF concluiu que a questão seria solucionada com a simples supressão, no relatório que pede a cassação do deputado do PT de São Paulo, das referências ao depoimento de Kátia.
Ontem, com o voto do ministro Sepúlveda Pertence, o Supremo Tribunal decidiu se Dirceu tinha o direito a uma liminar. Por 6 votos a 5, o Supremo concluiu que sim. Na segunda votação, os ministros discutiram se a ação teria de voltar ao Conselho de Ética e Decoro para serem ouvidas as testemunhas de defesa e ser redigido um novo parecer ou se bastaria suprimir as referências ao testemunho da presidente do Banco Rural. Novamente, por 6 votos a 5, o STF optou pela solução menos drástica apenas determinar a retirada do depoimento. Para evitar dificuldades de interpretação do julgamento, o presidente do tribunal, ministro Nelson Jobim, disse que a decisão do Supremo não determinava a resolução de um novo documento e que apenas ordenava que, na leitura desse texto, não poderiam ser feitas referências ao depoimento de Kátia.

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