LiSge Albuquerque
Agência Estado
De Brasília
A decisão do STF que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e o aumento da alíquota dos da ativa, foi a sexta derrota do governo, que vem tentando estabelecer a cobrança desde o primeiro mandato de FHC. A primeira delas foi em 1995, na discussão da reforma da Previdência.
A resistência da bancada governista, num dos poucos momentos de sintonia com os partidos de oposição, só foi contornada em janeiro. Na ocasião, o governo retomou o assunto, no âmbito do programa de emergência de ajuste fiscal, enviado ao Congresso após o fechamento do acordo de socorro financeiro com o FMI por causa do impacto da crise internacional na economia brasileira. A cobrança dos inativos, embora impopular, traria uma receita extra de R$ 2,4 bilhões para compor as metas.
O recolhimento sobre os salários de aposentados e pensionistas jamais agradou a bancada governista, que votou contra. Além da reforma da Previdência, foi rejeitado o Projeto de Lei 914/95 – a segunda derrota da tentativa de cobrar dos inativos. A terceira derrota foi na MP 1.482/97 – a MP estava na 24ª reedição e foi modificada às pressas para incluir a cobrança dos inativos, mas a mudança foi percebida e a medida derrotada em janeiro de 1997. Em abril de 1998, veio a quarta derrota: o governo enviou outra MP, a 1.720/98. A quinta e última derrota, antes da decisão do Supremo, veio em outubro de 1998, com a MP 1.646/98.

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