Brasília - A eleição de outubro resultou em quatro deputados eleitos vice-governadores. Eles terão de renunciar aos mandatos na Câmara para a posse no dia 1º de janeiro. Tadeu Filippelli (PMDB), no Distrito Federal, Jackson Barreto (PMDB), em Sergipe, Washington Luiz (PT), no Maranhão, e Rômulo Gouveia (PSDB), na Paraíba.
Assim que os deputados renunciarem ou se licenciarem, a Mesa da Câmara terá 48 horas, segundo determina o regimento interno, para convocar os suplentes, o que deverá acontecer no dia 3 de janeiro, primeiro dia útil do ano. Os convocados terão 30 dias, prorrogáveis com justificativa, para atender ao chamado. Ou seja, se quiserem, poderão usar o prazo e permitir uma economia nos gastos públicos não assumindo os mandatos que terminarão no dia 31 de janeiro.
Decisão tomada no início do mês pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou atrito com a Câmara, deixou a assessoria jurídica da Casa atônita e deputados suplentes desnorteados. No último dia 9, o STF concedeu uma liminar a pedido do PMDB, determinando que a vaga decorrente da renúncia em outubro do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) seja ocupada pelo primeiro suplente do partido do titular, ou seja, do PMDB.
A exigência contraria a regra adotada ao longo de todos os anos pela Câmara. Na substituição dos titulares, a Casa convoca o suplente seguindo a ordem da lista de eleitos encaminhada pela Justiça Eleitoral, o que leva em conta a coligação partidária. No caso de Donadon, a Mesa da Câmara deu posse ao deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO).
Desde que a ordem do Supremo anulando o ato de posse de Muniz chegou à Câmara, a Mesa procura respostas: o que fazer com os 20 suplentes que estão no exercício do mandato e que não são do mesmo partido do titular? Esses atos de posse deverão ser anulados e outros suplentes, chamados? O que fazer quando um deputado titular se afastar do cargo e o partido não tiver nenhum suplente para ser chamado, haverá nova eleição?. Até o próximo dia 31, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), terá de decidir se chamará os suplentes do mesmo partido, acatando o novo entendimento do Supremo, ou da coligação, seguindo a ordem da Justiça Eleitoral. (Denise MadueÀo e Mariângela Gallucci)

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