Albari Rosa/Folha de LondrinaMão fechadaBresser Pereira: os governos não podem gastar com salários mais do que 60% da arrecadaçãoO ministro da Administração, Luis Carlos Bresser Pereira, disse ontem, em Curitiba, que o parecer do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, desaconselhando a liberação dos empréstimos externos feitos pelo governo do Paraná à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) ‘‘não foi político’’. ‘‘Foi um alerta sobre a necessidade de agilizarmos a reforma administrativa que tramita no Congresso. Sem a reforma nenhum Estado conseguirá se adequar à Lei Rita Camata’’, declarou o ministro, referindo-se ao dispositivo constitucional que limita a 60% das receitas correntes líquidas os gastos com a folha de pagamento, motivo para o veto do BC.
Apesar de não ser o responsável pela matéria, subordinada ao Ministério da Fazenda, Bresser Pereira assegurou ontem que Gustavo Franco não tentou prejudicar o Paraná com o parecer. ‘‘O governador Jaime Lerner tem respeito e prestígio em Brasília. Gastar 72% é muito, porém o Paraná vem evoluindo nessa área e hoje está na média da maioria dos Estados. Há um ano, por exemplo, o governo comprometia 80% da sua receita com a folha de pagamento dos servidores’’, avalia o ministro, que participa hoje, em Curitiba, da abertura do 29º Fórum Nacional de Secretários da Administração.
Bresser informou que a Bahia é um dos poucos Estados que já estão adequados à Lei Camata. ‘‘Mas é uma situação especial. Precisamos de uma reforma para podermos demitir os excessos com critérios objetivos, como dita o parecer do deputado Moreira Franco’’, explicou. Ele lembrou que, ‘‘sem a quebra da estabilidade do funcionalismo, nenhum governador conseguirá baixar o limite de gastos’’. ‘‘Os governos têm feito seu trabalho, mas reforma administrativa não pode ser só fim de gastos. Deve significar mais eficiência e mais modernidade’’.
O ministro da Administração fez um pedido para que a população do Paraná acompanhe o voto dos deputados federais na reforma, que está prevista para ser apreciada pela Câmara Federal, em segundo turno, no próximo dia 15. ‘‘Temos uma pesquisa do Ibope que dá conta que 75% da população aprova a nossa proposta. Mas existe um lobby muito forte contra o trabalho. Precisamos saber de que lados estão os deputados’’, assinalou Bresser Pereira que foi recepcionado pelo secretário da Administração do Paraná, Reinhold Stephanes Junior.
Segundo o secretário, o Paraná levará de três a quatro anos para se adequar à Lei Rita Camata. O governo federal quer essa adequação até 1999. Stephanes Junior informou que o governo do Estado aguarda a liberação de um empréstimo de US$ 400 milhões, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência do Estado. A idéia é retirar do governo a responsabilidade de pagar os funcionários públicos aposentados, que consomem hoje 34% da folha de pagamento.
O secretário aguarda para este mês o sinal verde do BNDES, para que o governo coloque a indisponibilidade de parte de seus imóveis como contrapartida ao programa. ‘‘O Fundo de Previdência conseguirá em 10 anos (4% ao ano) desobrigar o Estado a pagar os aposentados. Estamos apostando ainda na reforma administrativa que está no Congresso para reduzir ainda mais os nossos gastos com os servidores públicos’’, disse Stephanes Junior.

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