Decisão de conselho do SFN favorece réus do mensalão
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sexta-feira, 15 de junho de 2012
Ricardo Brito <br> Agência Estado 
Brasília - Advogados de réus do processo do mensalão afirmaram à Agência Estado que vários acusados podem se beneficiar de uma decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional que, em dezembro passado, abrandou uma pena aplicada anteriormente a dirigentes do Banco BMG. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento para o início de agosto.
Na decisão, o colegiado considerou legais e regulares os empréstimos concedidos pelo banco a uma empresa do advogado Rogério Tolentino às agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e ao Partido dos Trabalhadores. Recentemente o PT quitou os empréstimos que tinha tomado no BMG e no Rural, outro banco envolvido no caso.
Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo na quarta-feira, a decisão do conselho foi apresentada no dia 1º de junho ao Supremo pela defesa de Rogério Tolentino como ''prova nova'' ao processo, numa tentativa de livrá-lo da acusação de lavagem de dinheiro. Mas outros poderiam indiretamente se beneficiar da decisão.
Os advogados do presidente do PTB, Roberto Jefferson, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares avaliam que a decisão só reforçou a tese de que os empréstimos foram regulares e não fictícios, como acusou a Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público sustenta que os empréstimos só foram cobrados pelos bancos após a eclosão do escândalo em 2005.
Para o advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende Roberto Jefferson, o conselho - uma espécie de instância recursal do Banco Central - acabou com o ''suporte da acusação'' feita pelo Ministério Público.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou que a decisão reforça a versão da defesa de que os empréstimos foram ''verdadeiros, regulares e registrados'' pelos órgãos de controle. ''Mais uma vez demonstra que não eram contratos de fachadas e foram quitados'', argumenta o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino, ao ressaltar que seu cliente não responde ao processo do mensalão em razão dos empréstimos.
O advogado Celso Vilardi disse que a decisão tem ''toda a importância'' para a defesa de Delúbio Soares, seu cliente. ''Comprova que houve pagamento das dívidas e que não é uma fraude'', afirmou.


