Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), atendeu ontem a um recurso do PT e, sob o argumento de que o regimento da Casa foi desobedecido, decidiu anular parte da sessão do Conselho de Ética em que foi lido o parecer pela cassação do mandato do ex-ministro José Dirceu (PT-SP). A medida irritou o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), que afirmou haver uma ''inequívoca conspiração'' por parte de deputados que teriam o objetivo de protelar as investigações. O fato é que Dirceu ganhou uma sobrevida de 15 dias, já que agora o seu caso só deve ir a voto no plenário da Câmara no dia 9 de novembro.
''Existe uma inequívoca conspiração envolvendo alguns deputados com o objetivo de protelar o julgamento de ações atentatórias ao decoro parlamentar'', disse Izar por meio de nota. Mais cedo, havia feito um apelo: ''Deixem o Conselho de Ética trabalhar''.
A decisão de Aldo se deu porque os 22 minutos finais da sessão do Conselho de terça-feira, quando Júlio Delgado (PSB-MG) leu seu relatório pedindo a cassação de Dirceu, coincidiram com o início das votações no plenário da Câmara, o que é vedado pelo regimento da Casa. Quando inicia-se a chamada ''ordem do dia'' no plenário, as comissões devem suspender os trabalhos.
Delgado pediu a cassação de Dirceu sob o argumento de que o ex-ministro teve responsabilidade na montagem do suposto esquema do ''mensalão''. Seu parecer seria votado ontem no Conselho e a tendência era de aprovação por ampla margem de votos. Com a decisão de Aldo, tudo o que havia sido feito nos 22 minutos finais da sessão de terça teve que ser repetido na tarde de ontem - incluindo o pedido de ''vista'' feito pela petista Ângela Guadagnin (SP), que adia a votação em duas sessões. Com isso, o Conselho transferiu para a próxima terça-feira a análise do parecer. Após isso, o processo segue para votação secreta no plenário da Câmara. A cassação ocorre caso pelo menos 257 dos 513 deputados apóiem o parecer do Conselho.
Devido à exigência regimental de que haja prazo de pelo menos duas sessões entre a publicação da decisão do Conselho e a votação no plenário, o destino de Dirceu só poderia ser decidido na outra semana. O problema é que há o feriado de Finados na quarta-feira, dia 2, o que esvaziará o quórum em Brasília durante toda a semana. A oposição já afirmou que não aceita que a votação da cassação de Dirceu seja marcada para um dia de quórum baixo, o que o beneficiaria. Com isso, Aldo deve marcar a votação para o dia 9, uma quarta-feira.
''Decidi com amparo no regimento e para evitar que futuramente as decisões do Conselho fossem questionadas e trouxessem prejuízos maiores para a Casa'', afirmou Aldo, que negou qualquer intenção de beneficiar Dirceu, de quem foi testemunha de defesa. O recurso que resultou em sua decisão foi feito pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

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