Moreira Franco, que ganhou foro privilegiado, foi citado 34 vezes na delação de lobista da Odebrecht que lidava com políticos em Brasília
Moreira Franco, que ganhou foro privilegiado, foi citado 34 vezes na delação de lobista da Odebrecht que lidava com políticos em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/ABr



Brasília - O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, determinou nessa quarta-feira (8) a suspensão dos efeitos da portaria do presidente Michel Temer que nomeou, na semana passada, o peemedebista Moreira Franco na Secretaria Geral da Presidência. Com a nomeação, Franco ganhou foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) poucos dias após a homologação da delação premiada, que o citou, de executivos da construtora Odebrecht.

Em sua decisão, o juiz comparou o caso ao da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, que acabou impedida por liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. Para o juiz Penteado, tratou-se de um possível caso de "desvio de finalidade" o ato de "presidente da República que nomeia ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função".

"Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo. Não há razão para decidir de modo diverso no caso concreto", escreveu o magistrado.

O juiz acolheu um pedido feito por três cidadãos que abriram uma ação popular para questionar a nomeação poucos dias "após a homologação da delação premiada da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato".

A homologação da delação, que trata de Moreira Franco, ocorreu no dia 30 de janeiro, e a sua nomeação ocorreu no dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, Temer conferiu à Secretaria um status de ministério, o que deu a Moreira Franco o foro privilegiado no STF.

"CASOS DIFERENTES"
A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirma que a nomeação de Moreira Franco para o ministério de Michel Temer é "muito diferente" da indicação do ex-presidente Lula para a Casa Civil de Dilma Rousseff. Segundo a ministra Grace, há ao menos duas diferenças entre os casos. Ela sustenta que Moreira já estava no governo e que não existem gravações para sustentar a tese de que o objetivo da nomeação foi blindá-lo da Justiça. A chefe da AGU se reuniria na noite dessa quarta (8) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton José Gomes de Queiroz, para pedir a suspensão da liminar. A ministra já se preparava para defender a nomeação no Supremo Tribunal Federal, em ação movida pela Rede Sustentabilidade.

DELAÇÃO
Moreira Franco foi citado 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, lobista da Odebrecht que lidava com políticos em Brasília. Ele apontou o peemedebista como operador de recursos do PMDB. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba, também tem ameaçado comprometer Moreira caso venha a fazer uma delação premiada. O ministro afastado ainda não falou sobre a liminar. Ao tomar posse, na última sexta (3), ele negou ter sido nomeado para se proteger da Justiça. "Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado. Estou no governo, não estava fora do governo", disse Moreira, referindo-se ao ex-presidente Lula.

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