Decisão adverte para direito à defesa, diz Dirceu
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quinta-feira, 27 de outubro de 2005
Folhapress 
Brasília - O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) considerou a decisão do STF uma ''advertência'' para o Conselho de Ética. ''O processo deve ser justo e com amplo direito à defesa'', disse, por meio de sua assessoria.
O advogado do ex-ministro, José Luiz Oliveira Lima, afirmou que foi restabelecida a legalidade. ''O Conselho tinha cometido um ato da maior gravidade, desrespeitando uma decisão clara do Supremo'', declarou.
Segundo Oliveira Lima, poderá haver nova ação ao Supremo pedindo explicitamente a anulação da votação. Paralelamente a isso haverá um mandado de segurança protestando contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de recusar a retirada do processo de cassação pelo PTB.
Ao ter a certeza de que a votação no Conselho iria seguir adiante apesar de seus protestos, Oliveira Lima despachou seu auxiliar Rodrigo Dall'Acqua para o Supremo, no meio da sessão do Conselho. Dez minutos antes de proclamado o resultado, um embargo de declaração dava entrada no gabinete do ministro Eros Grau. O ex-ministro não compareceu à sessão do Conselho sob orientação de seus advogados, para não ''legitimar'' a votação.


