A sessão da Câmara Municipal de Londrina desta terça-feira (23) foi marcada por protestos de agentes de saúde nas galerias, bate-boca entre sindicalistas e os líderes do prefeito Marcelo Belinati (PP) no Legislativo e pela suspensão do principal tema na pauta do dia. Isso porque o líder do Executivo, o vereador Fernando Madureira (PP), disse que foi pego de surpresa com a apresentação de uma emenda assinada por três parlamentares que muda o texto original do projeto de lei que estabelece a jornada semanal de 40 horas e o novo piso salarial de dois salários mínimos dos agentes de combate às endemias. A proposta foi retirada de pauta por dez sessões.

A matéria tem objetivo de cumprir a determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022, que trata de reajuste no piso da categoria em todo o país, a ser realizado com recursos da União e a lei municipal teria o objetivo de regulamentar a atualização do valor. Entretanto, a mudança que atende a reivindicação do sindicato dos agentes municipais de endemias gerou uma queda de braço entre a categoria e o Executivo. A emenda foi assinada pelos vereadores Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros) e Roberto Fú (PDT).

A categoria critica o texto original apresentado pela Prefeitura de Londrina que usa a palavra "complemento". Ou seja, o artigo que diz que a diferença salarial decorrente da alteração de 30 horas para 40 horas semanais para Agente de Combate às Endemias será "complementada" pelo pagamento do piso de vencimento estabelecido pela Emenda Constitucional. Já a emenda altera o texto para a seguinte frase: "fica estabelecido o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias no patamar de dois salários mínimos nacionais, conforme dispõe a Constituição Federal."

SINDICATO

Para a presidente do Sindacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná), Ondina Macedo, houve descumprimento por parte do Executivo na negociação com o texto enviado à Câmara. "O prefeito alterou o projeto, danificou o projeto que deveria cumprir a emenda constitucional, e não vamos aceitar perdas." Segundo a representante sindical, o direito de 40 horas não pode ser enviado como complemento salarial porque traria perdas de benefícios aos trabalhadores. "Teríamos perdas no 13º, no INSS, férias, anuênios, aposentadorias, não podemos concordar com isso. É uma brincadeira com nossa cara. A emenda dos vereadores era somente um pedido para que se cumprisse a emenda."

LIDERANÇA DO PREFEITO

No plenário da Câmara, o vice-líder do prefeito na Casa, Matheus Thum (PP), acusou a sindicalista de mentir aos trabalhadores e os dois bateram boca em plenário. Já Madureira acusou o sindicato de ter sido usado politicamente e disse que não há perdas dos direitos aos agentes de endemias. "O prefeito pediu urgência na tramitação desse projeto para que os trabalhadores possam receber o novo piso logo. Mas, o sindicato é que está travando tudo por interesses políticos. O projeto, se aprovado da forma que está, entrará no rol constitucional e o prefeito terá que seguir a Constituição e garantir todos os direitos."

Ainda segundo o líder do prefeito, o Município não poderá deixar de aplicar todas as garantias trabalhistas. "Naturalmente quando passar para 40 horas, todos os direitos serão estabelecidos." Madureira ainda disse que o debate da emenda teria que passar por outra avaliação de impacto orçamentário, o que poderia postergar ainda mais a discussão, segundo ele. "Os trabalhadores estão caindo inocentemente nessa onda das eleições."

Já a representante do sindicato reiterou a defesa da emenda que tornaria o projeto legal e refutou interesses políticos. "O Brasil todo regulamentou essa emenda. Nós colocamos que esse salário será pago pela União e não irá impactar na folha de pagamento. Que estudo é esse que eles querem fazer?". Sobre a retirada de pauta da matéria por dez sessões, Ondina disse que o Sindacs irá discutir tudo isso com a categoria e analisar os caminhos jurídicos e administrativos que serão adotados.

LEGITIMIDADE

Madureira ainda encaminhou um documento à reportagem indicando que a PGM (Procuradoria-Geral do Município de Londrina) considera que o Sindacs não tem legitimidade legal para representar os agentes de endemias e que o sindicato representante dos servidores públicos do Município é o Sindserv.

VETMÓVEL

Após a polêmica, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que institui o chamado "Samuvet", ou seja, um serviço de atendimento veterinário móvel de urgência para socorro de animais em Londrina. De autoria das vereadoras,Daniele Ziober (PP) e Flávia Cabral (PTB), a matéria prevê atendimento de animais em situação de rua, vulnerabilidade e risco, além dos pets vítimas de crueldade ou maus-tratos. Mesmo considerado inconstitucional por vício de iniciativa pela assessoria jurídica da Casa, a proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis e teve um contrário, do vereador Claudinei dos Santos (PSC), o Santão. O entendimento do jurídico da Câmara é de que vereadores não podem propor projetos de lei que criam despesas extras ao município sem apontar de onde sairão as fontes de recursos para o programa.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link