Imagem ilustrativa da imagem Debate sobre prisão em 2ª instância é urgente, diz deputado paranaense
| Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados



O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido na semana passada pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), Daniel Vilela (PMDB-GO) para ser o relator da proposta de emenda à Constituição que define a prisão para os condenados em segunda instância.

A polêmica em torno do assunto aumentou ainda mais após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) votar contra o habeas corpus preventivo que poderia evitar a prisão do petista.

Bueno lembrou que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede alterações constitucionais, mas ressaltou a necessidade de debate do controverso assunto. Apesar de considerar "urgente" a discussão, o relator lembrou que precisa respeitar o rito para proposta de emenda à Constituição e, por isso, preferiu não falar em prazos. "Espero levar especialistas do campo jurídico, contra e favor, para discutir o assunto nas audiências da CCJ ", disse em entrevista à FOLHA. "A Constituição é clara sobre o trânsito em julgado, mas não diz que o réu não pode ser preso após a condenação em segunda instância", acrescentou.

Questionado sobre a prisão de Lula no caso triplex, o deputado federal rechaçou o discurso de "perseguição política" e chamou o ex-presidente de "preso comum".

"Ninguém está discutindo a presunção da inocência e, sim, a prisão a partir da segunda instância do réu condenado por um colegiado. Mesmo assim, a cabe recursos especiais no STF ou STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas, quarta instância é para poderosos com dinheiro para pagar bons advogados", disparou.

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