Nem bem teve formalizada a proposta da Copel - prevista para o próximo dia 23 -, e a possível estadualização da Sercomtel já levanta um outro debate, dessa vez na Câmara de Vereadores de Londrina. A dúvida é sobre a obrigatoriedade da convocação de um novo plebiscito em caso de perda do controle acionário ou venda das ações, ou revogação da consulta popular de 2001.
Autor da lei municipal 8.078, de 2000, o vereador Tercílio Turini (PPS) acredita que qualquer alteração no panorama acionário - 55% das ações da Sercomtel pertencem à Prefeitura, e 45%, desde 1998, à Copel -, invariavelmente, teria de passar novamente pelo crivo da população.
''Mesmo que se revogue o plebiscito, ele já gerou resultado (ou seja, impediu a privatização da empresa em julho de 2001). E a própria lei é clara em relação a isso'', afirmou Turini. O parlamentar se refere ao trecho da lei onde consta que, em caso de ''alienação das ações em volume que implique a perda do controle acionário pelo Município'', entre os requisitos a serem observados está a ''consulta prévia, mediante plebiscito, à população local''.
O vereador critica o fato de a discussão sobre o futuro das ações acontecer no âmbito dos dois acionistas, aparentemente alheio à comunidade. ''Tinham que abrir esse debate à sociedade londrinense e com o corpo de funcionários - se definirem que esse é o caminho, aí convoca o plebiscito'', defendeu o vereador.
Para a vereadora Sandra Graça (sem partido), anular ou revogar plebiscito seria ''anular a vontade do cidadão e, pior: sem informações suficientes''. ''A administração terá que subsidiar nós e o eleitor com dados mais consistentes sobre essa venda, e não enviar o pacote pronto e sem tempo para que o desembrulhemos''.
Homem-forte do prefeito Nedson Micheleti (PT) na Casa, Orlando Bonilha (PL) é mais taxativo: aposta na revogação do plebiscito de 2001 e na venda em 100% das ações para a Copel. ''A Prefeitura não tem dinheiro nem para investir na cidade, quem dirá na Sercomtel. Por isso defendo a venda em 100% ao Estado, e logo, antes que a empresa se desvalorize'', disse.
O presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), acredita que algumas questões terão de ser esclarecidas pelo Executivo até a definição quanto ao plebiscito. Até lá, diz ele, permanece a lei. ''Será que a Anatel vai permitir esse tipo de alienação? As coligadas deficitárias serão vendidas, e o prejuízo, detalhado? Sem esses esclarecimentos técnicos e jurídicos, impossível passar qualquer revogação'', concluiu.

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