O polêmico projeto que permite o funcionamento do comércio varejista 24 horas por dia em Londrina estava na pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (17), mas foi retirado de pauta por 15 sessões e só deve voltar ao plenário no dia 11 de outubro, após o primeiro turno das eleições. O pedido de suspensão de debate partiu da própria autora da matéria, a vereadora Jessica Moreno, Jessicão (PP), que justificou a necessidade de explicar melhor o objetivo do projeto para a população e os demais vereadores.

Candidata a deputada, a vereadora negou que a retirada do projeto tenha relação com o período de campanha eleitoral. Segundo ela, circulam notícias falsas de que o objetivo do projeto seria escravizar os funcionários do comércio. "Sou totalmente contrária a isso tudo que tem sido propagado pelo sindicato dos trabalhadores. O projeto sobre comércio abrir 24 horas não tem nada a ver com obrigação, mas de liberdade. Nós queremos dar liberdade para um comerciante que queira abrir sua loja para uma promoção no final de semana ou à noite. Porém, essa história de pessoas escravizadas é mentirosa porque estamos em 2022 e existem regras trabalhistas", respondeu a parlamentar ao justificar que o objetivo principal da proposta é possibilitar abertura de vagas de trabalho em outros turnos ou até aumentar eventuais horas extras. "Até para desmentir essas falácias pedimos a retirada, mas não tem nada a ver com o período eleitoral", garantiu.

Caso seja aprovada com no mínimo 13 votos dos 19 vereadores, a proposta irá mexer no Código de Posturas Municipal para permitir atividades comerciais durante 24 horas. O projeto já foi debatido em audiência pública com manifestação de diversos órgãos e entidades, entre eles o Sindecolon (Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina), a Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda, o Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região) e a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), além da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

POSIÇÃO CONTRÁRIA

O Sindecolon, que representa os empregados do comércio, afirmou que a mudança pode afetar a vida de aproximadamente 20 mil comerciários em Londrina e que tamanha flexibilização exporia os funcionários a possível abuso no cumprimento de jornada de trabalho. O vice-presidente do sindicato, Manoel Teodoro da Silva, disse que não existe o argumento de que a abertura proposta é opcional ao empregado. "Sempre quisemos a negociação, mas tem que ser feitos acordos especiais". Segundo ele, a entidade tem hoje acordos coletivos com diversas empresas do comércio que observam o interesse patronal em ampliar a abertura de suas atividades, mas com contrapartidas trabalhistas aos comerciários. Ainda de acordo com a entidade, o projeto beneficiaria tão somente o grande empresário, provocando uma concorrência desleal com os estabelecimentos menores. "70% dos negócios são de pequenos comerciantes que não têm condições de abrir em demais turnos."

A Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela Guarda Municipal, afirmou não ser contrária ao projeto, mas ressaltou que o funcionamento do comércio varejista, todos os dias, durante 24 horas, mudaria o cenário da segurança local, devido ao aumento do fluxo de pessoas e veículos nas ruas, situação que tende a ampliar a prática de infrações penais, principalmente de natureza patrimonial.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1