Debate marca mobilização em Londrina
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quinta-feira, 16 de maio de 2002
Érika PelegrinoReportagem Local 
Em Londrina, o Dia Nacional de Mobilização pela Democratização do Poder Judiciário será marcada por debate com os alunos de Direito da Universidade Norte do Paraná (Unopar) e o projeto Justiça também se aprende na escola. Segundo o coordenador da Associação de Magistrados do Paraná, o juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Júnior Veloso, os principais problemas enfrentados pelos magistrados são a falta de recursos humanos e burocracia. O Brasil conta com um juiz para atender de 23 mil a 30 mil habitantes, enquanto na Alemanha, por exemplo, essa proporção é de 1 para 4 a 5 mil habitantes. Londrina tem 27 juízes para 500 mil habitantes.
Leis burocráticas é, segundo o juiz, a causa da demora na tramitação de processos. Veloso afirma que há um número excessivo de recursos e que muitas causas simples não necessitariam de tantos. É preciso uma mudança na legislação, o que depende do Poder Legislativo, afirma.
Veloso acrescentou os magistrados também brigam por três questões fundamentais que julgam empecilhos para a democratização do Judiciário: fim das sessões secretas dos tribunais para decidir questões administrativas, extinção do nepotismo nos tribunais e nos outros poderes legislativo e executivo e extinção da súmula vinculante que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Esta súmula, proposta em emenda de reforma do Judiciário à Constituição Federal, fere o princípio da democracia, segundo o juiz. Isto porque, se aprovada, os juízes de 1º grau estarão atrelados às decisões dos tribunais superiores.
Todas essas questões serão discutidas no debate com os estudantes da Unopar e dentro do projeto Justiça também se aprende na escola, iniciado ontem com palestra para 770 alunos dos 2º e 3º anos do ensino médio do IEEL.


