Citada como prioridade no discurso pós reeleição pela presidente Dilma Rousseff (PT), a reforma política não encontra consenso dentro do Congresso Nacional para ser executada. Os três senadores e três dos deputados eleitos pelo Paraná para a próxima legislatura têm visões conflitantes sobre como a discussão deve ser feita e até mesmo se é a medida mais urgente a ser tomada.
A necessidade de uma reforma política no Brasil é discutida há pelo menos 20 anos dentro do Congresso. Dentro da proposta estão temas como o fim do financiamento de campanha por pessoas jurídicas ou por doações privadas, o fim da reeleição e alteração na duração dos mandatos, a mudança no sistema de votação para eleições proporcionais e até uma cláusula restritiva, que diminuiria o número de partidos de acordo com sua representatividade nas Casas legislativas.
O tema voltou à tona há cerca de uma semana, após o resultado do segundo turno das eleições. Dilma citou a importância da reforma e a possibilidade de um plebiscito – uma consulta antecipada da população para balizar a elaboração da reforma pelos parlamentares. Entretanto, já no dia seguinte, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos do principal partido aliado de Dilma, criticaram a proposta e defenderam a promoção de um referendo. Neste sistema, os parlamentares elaboram uma proposta de mudança e os eleitores elegem se concordam ou não. Já na terça-feira, Dilma havia voltado atrás e aberto a possibilidade do referendo, desde que haja consulta popular.
Procurados pela FOLHA, o senador reeleito Alvaro Dias (PSDB-PR), o deputado federal reeleito Alex Canziani (PTB-PR) e o deputado federal eleito Marcelo Belinati (PP-PR) discordam da necessidade de consulta à população.
Opositor ao governo federal, o senador tucano considera que o Congresso Nacional eleito está autorizado a elaborar as mudanças necessárias. "Consulta popular é uma manobra direcionista diante dos problemas que o governo vai enfrentar", provoca. Ele sugere que, se adotado o referendo, que seja realizado junto com as eleições municipais de 2016, como forma de poupar gastos.
Já Alex e Marcelo avaliam que haveria dificuldade em explicar para a sociedade todas as modificações para referendar e mais ainda para que proponham as mudanças por meio de um plebiscito. "Acho que o Congresso tem a competência para discutir", avalia o petebista. Para que saia rapidamente, ele considera que as alterações na legislação eleitoral precisam ser feitas aos poucos e elege como prioridade para a próxima eleição municipal, em 2016, a cláusula de barreira.
Marcelo também se preocupa em como informar os eleitores para que sugiram temas ou referendem a reforma elaborada. "É claro que toda consulta popular é importante, mas como explicar, por exemplo, como funciona um voto distrital? Os deputados e senadores são eleitos para isso", reforça.
Do mesmo partido de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se diz favorável a uma constituinte exclusiva para debater o assunto, que tem "total urgência" devido à aproximação das eleições municipais. Ela propõe que, caso seja realizado um plebiscito, que ocorra no primeiro semestre do próximo ano, com a elaboração das alterações no segundo semestre.
Na pauta, a senadora prioriza o financiamento público de campanha com teto de gastos. "Assim, prevalece o debate de ideias", justifica. Ela também sugere que a cláusula de barreiras tenha critérios que levem em consideração a história dos partidos, garantindo a manutenção de legendas menores que tenham tradição histórica, como o PCdoB. Ainda sugere um número mínimo de cadeiras para mulheres no Legislativo – ela já tem projeto de lei que garantiria 30% das vagas na Câmara Federal para deputadas e o senador Anibal Diniz (PT-AC) propôs texto semelhante para o Senado Federal.

mockup