Em uma votação bastante tumultuada a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em primeiro turno o projeto de lei do Executivo que trata da concessão dos serviços de água e esgoto na cidade. A matéria passou com o substitutivo proposto por uma comissão de parlamentares que estudou o documento e propôs uma série de alterações. Em determinado momento, porém, o Plenário praticamente ficou dividido entre os que propunham a votação já com as mudanças, no grupo liderado por Tercílio Turini (PPS), e os que defendiam a votação do documento original enviado pela Prefeitura em 2004, com o adiamento da votação do substitutivo. Esse setor arrancou argumentações efusivas de Flávio Vedoato (PSC) e Sidney de Souza (PTB), este último também membro da comissão especial.
O pedido se fundamentava no argumento de que não haveria quórum suficiente para esssa matéria, 12 votos para a aprovação, o que inviabilizaria de vez o projeto. Embora não admitido oficialmente, isso faria a administração ganhar tempo para discutir pontos até agora não acordados com os vereadores. Um deles trata do agente que vai gerenciar os serviços de água e esgoto: o Executivo estabelece a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); a comissão propõe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O grupo pede que a concessionária que vencer a licitação repasse ao Município, mensalmente, 5% do faturamento para o gerenciamento proposto e para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. A Prefeitura entende que 1% é suficiente.
A modalidade da licitação não é especificada no substitutivo, o que não parece criar atritos com a adminstração o prefeito Nedson Micheleti (PT) já avisou que vai dispensar a Sanepar de concorrência pública, por entender que ela é empresa pública.
Vedoato fez o que chamou de ''apelo'' para que as alterações fossem retiradas de pauta, mas ''sem a intenção de prejudicar os trabalhos da comissão''. Justificativa semelhante foi usada por Souza, que irritou Turini. No final, após um longo trabalho de articulação liderado, implicitamente, por Renato Araújo (PP), os contrários admitiram a votação com o documento extra. ''Agora os vereadores estão livres para fazer as emendas que julgarem necessárias'', pontuou Turini, que preside a comissão especial. A votação nominal teve a ausência de Sandra Graça (sem partido).
Outro projeto do Executivo que enfrentava resistência na Casa e também foi aprovado ontem transfere uma dívida de R$ 215 milhões da Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina com a Caixa Ecnoômia federal (CEF) para a Prefeitura. A Companhia está inadimplente com a CEF desde julho de 2004, e precisava da renegociação para não ser executada, o que inviabilizaria novos financiamentos. (J.G.)

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