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Londrina

Projeto Incostitucional

m de leitura Atualizado em 16/03/2022, 08:42

"De carona", vereadores tentam flexibilizar uso de máscara em Londrina

Projeto foi considerado inconstitucional em parecer jurídico; prefeito Marcelo Belinati diz que cabe ao Estado definir medida

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 15 de março de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Imagem ilustrativa da imagem "De carona", vereadores tentam flexibilizar uso de máscara em Londrina Imagem ilustrativa da imagem "De carona", vereadores tentam flexibilizar uso de máscara em Londrina
|  Foto: Devanir Parra - CML
 

De carona no debate da Assembleia Legislativa do Paraná sobre revogação de uso de máscara e na tentativa de obter algum protagonismo sobre a decisão de flexibilizar o equipamento de proteção usado no enfrentamento à pandemia de Covid-19, um grupo de vereadores apresentou nesta terça (15) o projeto de lei que visa tornar facultativo em Londrina o uso de máscaras ao ar livre e em alguns espaços como escolas. A matéria foi apresentada em regime de urgência (sem estar prevista na pauta semanal), aprovada na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina no final da tarde desta terça-feira (15) e foi aprovada em plenário à noite por 17 votos favoráveis e um contrário. 

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O projeto foi apresentado pelos vereadores Jessicão (PP), Deivid Wisley (Pros), Giovani Mattos (PSC), Mara Boca Aberta (Pros) e Santão (PSC) e aprovado nas comissões, mesmo sendo classificado de inconstitucional, segundo o parecer assinado pelo advogado da Casa, Rafael Carvalho Neves dos Santos. "O projeto, ao flexibilizar o uso da máscara quando a legislação federal ou estadual ainda exige seu uso de forma obrigatória, e sem que haja qualquer estudo técnico e estratégico que o acompanhe, escapa da competência supletiva municipal prevista no artigo 23,  da Constituição [...] que, repita-se, somente pode ser exercida quando visar medidas técnicas consideradas promotoras e protetoras da saúde pública."

No parecer o advogado público ainda ressaltou que caberá somente ao Prefeito "adotar medidas administrativas para tanto, por meio de Decreto, na qualidade de gestor local de saúde, e somente se embasado em informações técnicas e estratégicas". O próprio prefeito Marcelo Belinati (PP) reiterou, em entrevista coletiva na segunda-feira (14), que o uso de máscaras de proteção por conta da pandemia de coronavírus continua obrigatório em Londrina. Ele garantiu ainda não ter a intenção de baixar um decreto municipal flexibilizando a utilização dos acessórios na cidade. Belinati pediu um pouco mais de paciência à população e destacou que as máscaras só vão deixar de ser obrigatórias no município após recomendação por parte do governo do Estado.

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