O governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), está reunindo dados para contestar os índices aplicados na distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FE). Inicialmente, Dante cobra apenas a aplicação da lei complementar 62/69, que na época da sua aprovação estabeleceu os índices praticados atualmente. A composição da base de cálculos leva em conta o território, a população e o inverso da renda per capita apurada em cada Estado.
A própria lei previa a revisão desses índices tomando-se como base os dados do Censo de 1991, o que não foi feito até agora. Inconformado com os valores recebidos, Dante pretende reunir o apoio de outros governadores e lutar pelo estabelecimento de novos índices. Até o momento, ele conta com a adesão dos governadores de Mato Grosso e Goiás. ‘‘A questão nada tem a ver com o Executivo. A revisão da lei cabe ao Congresso’’, afirma.
Segundo o governador, entre os Estados há ganhos e perdas com a revisão, mas no caso da região Centro-Oeste todos estão perdendo no momento. Como exemplo, ele cita o Estado do Ceará, que receberia sozinho 7,3% do bolo de recursos do fundo, enquanto que todos os Estados da região Centro-Oeste juntos ficam com apenas 7,2%. A perda atual do Estado de Mato Grosso atinge 60%. O Estado recebe anualmente aproximadamente R$ 230 milhões, quando deveria receber pelo menos R$ 370 milhões. ‘‘A distribuição do fundo é uma injustiça enorme’’, diz Dante, afirmando que os Estados do Norte e Nordeste juntos são contemplados com mais de 75% dos recursos do Fundo.
A ação articulada por Dante será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, logo após o período de Carnaval. ‘‘Vamos propor uma ação coletiva para, num primeiro momento, atualizar a lei. Outros aspectos legais discutiremos mais para a frente’’, disse.

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