Brasília - O advogado Antonio Pitombo, que defende o banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, confirmou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que mandou liquidar, em até 48 horas, um fundo de investimentos de R$ 500 milhões do banqueiro. Segundo o advogado, a determinação não possui previsão legal.
''Não há qualquer outro fundo de investimentos brasileiro gerido pelo Opportunity afetado por esta ou qualquer outra decisão judicial'', diz o Pitombo por meio de nota.
A decisão de liquidar o Opportunity Special Fundo de Investimentos em Ações foi do juiz Fausto de Sanctis, da 6 Vara Criminal Federal de São Paulo, ao acolher a denúncia do Ministério Público Federal contra Dantas e outras 13 pessoas por suposto financiamento do chamado ''valerioduto''.
Segundo a Procuradoria, o financiamento do ''valerioduto'', esquema montado pelo empresário Marcos Valério e investigado no caso mensalão, teria ocorrido quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom. Dantas foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.
Segundo reportagem da ''Folha de S.Paulo'' publicada ontem, o fundo do Opportunity já havia sido bloqueado judicialmente em setembro passado, após o surgimento de suspeita de lavagem de dinheiro por meio do fundo. Na época do bloqueio, o fundo tinha 24 cotistas - entre eles Dantas e Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e também réu no processo - e reunia cerca de R$ 500 milhões em investimentos, segundo o procurador da República.
Na decisão, o juiz ordenou que a BNY Mellon, administradora do fundo, realize a venda ou o resgate dos ativos que compõem a carteira e deposite os valores resultantes dessas operações em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Denúncia
O juiz acolheu todas as acusações feita pelos procuradores, inclusive o pedido para a abertura de três novos inquéritos. Um dos inquéritos vai aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg (presidente do braço agropecuário do grupo).
O outro irá apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi. O terceiro investigará evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
De acordo com a denúncia, o banqueiro, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Opportunity, Dório Ferman, teriam cometido fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity, como a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para autofinanciamento do Opportunity; e utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Valério, com as quais teriam sido firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões.

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