CUT e governo fecham acordo pelas reformas
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quinta-feira, 03 de julho de 2003
Ricardo Mignone 
Brasília - A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e os líderes de todos os partidos políticos na Câmara acertaram ontem que dentre os 11 pontos da reforma da Previdência destacados pela entidade para discussão de eventuais mudanças, apenas três serão debatidos: o cálculo de aposentadorias e pensões, as regras para idade mínima e as aposentarias especiais.
A taxação dos inativos, principal ponto combatido pelos servidores, ficou de fora da discussão por exigência do governo. O acordo foi fechado após reunião da qual também participou o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).
Os servidores defendem a manutenção da atual regra de cálculo do valor das aposentadorias e pensões. A proposta do governo para a reforma limita as pensões, por exemplo, em 70% do salário na ativa.
Sobre a idade mínima, os funcionários públicos querem a manutenção das mesmas regras em vigor atualmente, que fixaram a idade mínima em 53 anos para os homens e 48 para as mulheres. O governo quer elevar a idade para 60 e 55 anos respectivamente.
O último ponto que será discutido são as aposentadorias especiais. A CUT e os servidores defendem a manutenção do regime especial para professores do ensino infantil, fundamental e médio. Também é reivindicada a regulamentação por meio de uma lei infraconstitucional da aposentadoria especial para as funções penosas e insalubres no setor público e privado.


