O custeio das viagens internacionais de autoridades do primeiro ao terceiro escalão do governo federal será o principal tema da reunião que a Comissão de Ética Pública realizará na próxima semana. A idéia é identificar os casos em que ministros e outros assessores poderão aceitar que o pagamento das despesas no exterior seja feito por terceiros e estabelecer regras claras para isso.
‘‘Em muitos casos, o pagamento de passagens decorre de práticas internacionais’’, disse o presidente da comissão, Piquet Carneiro. Alguns dos recentes escândalos enfrentados pelo Palácio do Planalto foram alimentados pela divulgação de viagens pagas pela iniciativa privada a colaboradores do primeiro escalão.
A preocupação da comissão com o assunto tem sido endossada pelo número de consultas de autoridades e outros servidores, interessados em saber como proceder nesses casos após a criação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Segundo Carneiro, as limitações orçamentárias enfrentadas pelo governo criaram um sistema em que o custo do deslocamento de autoridades do governo é arcado por terceiros, principalmente quando ministros, secretários e outros servidores são convidados a participar de seminários e outros eventos de interesse do governo. ‘‘Essa questão precisa ser regulamentada com cuidado para que não haja prejuízo para o governo’’, afirmou.
O desafio nesta discussão, comentou, é evitar brechas para a repetição de situações constrangedoras – como escândalos criados quando um ministro aceita um convite de empresas privadas, por exemplo – garantindo a presença de autoridades do governo em eventos que sejam de interesse de sua atividade. Também há casos em que o custeio das passagens por quem convida é praxe internacional. Carneiro lembra que as empresas exportadoras, normalmente, são vistoriadas por autoridades do governo.

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