Curitiba - No mesmo dia em que o governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (AL) um "pacote de austeridade", para ajudar a fechar as contas no fim do ano, a Casa recebeu outras cinco mensagens, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que também devem mexer com os bolsos dos paranaenses. As que devem gerar mais polêmica são a 524/2014, que prevê um reajuste de 6,37% nas custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais, e a 525/2014, aumentando as receitas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).
Conforme o primeiro texto, o Valor de Referência de Custas (VRC) passará, em 1º de janeiro de 2015, dos atuais R$ 0,157 para R$ 0,167. No início deste ano, todos os serviços dos tabelionatos de notas, registro de títulos, registro de imóveis e cartórios distribuidores do Estado, calculados a partir de uma VRC de R$ 0,141, já haviam sofrido um acréscimo de 11,35%.
Em relação ao Funrejus, o TJ propõe a criação de uma nova receita: 25% do valor de quaisquer atos notariais e registrais sem expressão econômica praticados pelos tabeliães e registradores, inclusive reconhecimentos de firma, certidões e outros documentos. O texto também altera a forma de repasse ao Fundo. Hoje, o Funrejus recebe 0,2% do valor do título do imóvel ou da obrigação nos atos praticados pelos cartórios. Caso a mensagem seja aprovada, a destinação deixará de ser limitada ao dobro do valor máximo das custas, atualmente em R$ 1.821,20.
Na justificativa, o presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes, argumenta que o orçamento de 2015, fixado em R$ 230 milhões, está "apenas 6,8% superior ao de 2014, que foi de R$ 215 milhões". Ele também diz que deixou de apresentar as declarações de adequação orçamentária em razão das proposições não apresentarem aumento de despesas. (M.F.R.)

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