Curitiba - A Prefeitura de Curitiba espera conseguir reverter a decisão da juíza da 3 Vara da Fazenda da Capital, Josély Dittrich Ribas, que concedeu liminar em uma ação popular, na última sexta-feira, bloqueando o dinheiro arrecadado pelo município com o pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2005. Até ontem, no entanto, a prefeitura ainda não havia sido notificada.
O diretor de Rendas Imobiliárias da prefeitura, João Francisco Busato, disse que a decisão não altera nada para o contribuinte. A rede bancária continua recebendo os pagamentos do IPTU 2005 com o desconto de 20% para aqueles que quitaram o tributo deste ano até o dia 20 de novembro. O desconto é válido até o dia 3 de janeiro. O prefeito eleito Beto Richa (PSDB) já anunciou que irá prorrogar o prazo até 21 do próximo mês assim que assumir a administração.
Segundo Busato, ainda não foi feito um levantamento de quantos contribuintes já quitaram o IPTU 2005. Ele acredita que a maior movimentação tem sido para pagamento do imposto deste ano. Os cerca de 420 mil carnês começaram a ser distribuídos no último dia 7. A entrega deve estar concluída até depois de amanhã. A estimativa de arrecadação com o IPTU 2005 incluindo a taxa de coleta de lixo é de R$ 335 milhões (sem considerar os descontos). Considerando a arrecadação de dezembro de 2003 mais os 8% de aumento, o valor arrecadado este mês pode chegar a R$ 7,5 milhões, aproximadamente.
O advogado Kleber Veltrini Tozzi, autor da ação popular, explicou que a intenção é impedir que a atual administração faça uso da arrecadação com o IPTU 2005. ''Essa é uma verba que está prevista no orçamento de 2005 e que irá fazer falta para o próximo governo caso seja utilizada pela administração atual'', acrescentou. A ação pede a anulação do Decreto 810/04 que instituiu o desconto para o pagamento antecipado , pois, segundo o advogado, o ato vai contra a própria legislação municipal. A lei, esclareceu Tozzi, prevê que o pagamento do tributo se dê durante o exercício a que ele se refere.

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