Curitiba tenta cassar liminar que impede votação
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quarta-feira, 26 de junho de 2002
Rodrigo Sais<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - A Prefeitura de Curitiba ainda estuda uma maneira de cassar a liminar que suspendeu a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara dos Vereadores. A liminar foi obtida terça-feira pelo vereador André Passos (PT), que questionou o fato da prefeitura não ter enviado a documentação exigida por lei.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Estatudo da Cidade, a prefeitura deveria ter enviado relatórios sobre as obras inacabadas em Curitiba e a capacidade de pagamento da previdência municipal. É um desrespeito com a Câmara. Enviei um ofício no dia 21 de maio pedindo informações sobre esses tópicos, e até agora não obtive resposta. Talvez, eles não tenham mandado os relatórios porque a sa© úde financeira da prefeitura não esteja tão boa quanto eles apregoam, comenta Passos.
Apesar da liminar contra a prefeitura proposta pelo vereador ter sido acatada pela 2ª Vara da Fazenda, duas outras com o mesmo teor foram rejeitadas. Os alvos da ação eram o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), e o presidente da Comissão de Finanças, Éde Abib (PSDB).
Passos reconhece que a estratégia de entrar com três ações distintas foi precipitada. Passou a imagem que queríamos atacar os vereadores, quando na verdade foi o Poder Executivo que os induziu ao erro, afirmou. O vereador afirmou que desistiu das ações ontem.
A Câmara dos Vereadores não pode entrar em recesso até aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Derosso afirmou que os vereadores não receberão gratificação pelas sessões extras que forem realizadas devido ao atraso na votação do projeto.


