Curitiba - A Prefeitura de Curitiba pode saldar todas as suas dívidas referentes a precatórios a partir do ano que vem. A administração municipal pretende utilizar os depósitos judiciais tributários, que são valores depositados em juízo pelo contribuinte que discorda da cobrança de algum tributo por parte do poder público. Para ter acesso aos cerca de R$ 60 milhões em depósitos judiciais tributários, a prefeitura pretende entrar com uma ação judicial contra os bancos que retêm os valores.
De acordo com a assessoria da prefeitura, o poder público municipal tem um total de R$ 17 milhões em precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) referentes a indenizações, pagamento de ações trabalhistas, pensões alimentícias, etc. A utilização dos depósitos judiciais tributários foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, mas só agora a prefeitura conseguiu finalizar os procedimentos exigidos para a lei para utilizar o dinheiro.
Uma das exigências da lei é que 30% do valor total retido pelos bancos seja destinado a um fundo especial. Esse fundo seria utilizado caso o contribuinte conseguisse na Justiça direito ao não-pagamento ou desconto dos tributos cobrados pela prefeitura. Mas mesmo com esse fundo de reserva, ainda sobrariam R$ 42 milhões para que a prefeitura honrasse seus precatórios.
A ação contra os bancos é a forma que a prefeitura encontrou para tentar ter acesso às verbas retidas. Os procuradores do município já haviam feito um lobby com os juízes da Vara de Fazenda da capital e com os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) para conseguir um convênio que autorizasse a liberação dos recursos, mas até agora não tiveram sucesso. Em fevereiro, o Órgão Especial do (TJ) deve pronunciar-se sobre o convênio.

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