Curitiba - Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto de lei que define o Orçamento da Capital para 2008. Durante sessão extraordinária, foram acrescentadas 269 emendas ao projeto original, em que a prefeitura prevê gastos de R$ 3,2 bilhões no ano que vem. Hoje, a análise do projeto que altera a regulação do sistema de transporte coletivo da cidade promete discussões acaloradas na Câmara.
Na votação do Orçamento, os vereadores analisaram 295 emendas. Dessas, apenas 26, todas propostas pela líder da oposição, Professora Josete (PT), foram derrubadas. O líder da bancada governista, Mário Celso Cunha (PSDB), explicou que, por um acordo prévio, cada vereador poderia apresentar emendas cujo valor não ultrapassasse R$ 300 mil, o que não foi respeitado pela petista. Josete, por sua vez, questionou o acordo. ''A partir do momento em que se limita a esse valor, impede-se que o vereador tenha autonomia para interferir no orçamento'', disse. Assim, a Câmara acrescentou 269 emendas ao projeto da prefeitura. No total, elas somam aproximadamente R$ 11 milhões. Hoje, o Orçamento será votado em segunda discussão, devendo ser aprovado sem maiores dificuldades pela maioria governista.
Transporte - Mas as principais discussões de hoje devem ocorrer durante a votação do projeto de lei que altera o modelo de organização do sistema de transporte coletivo da Capital. A proposta inicial foi enviada à Câmara em agosto de 2006. Depois de analisada por uma comissão especial, um substitutivo geral ao projeto foi apresentado na semana passada por seu, vereador Jair Cezar (PSDB). Ele chega a votação em plenário em regime de urgência, sem ter passado pelas demais comissões da Casa. Entre outras medidas, o projeto prevê a realização de licitação para definir as empresas que vão administrar as linhas de ônibus na cidade.
Mário Celso Cunha, porém, acredita que o substitutivo ainda pode sofrer alterações. ''Foram apresentadas 30 emendas. Algumas delas são exequíveis, outras são demagógicas. Mas vamos ter muita polêmica e com certeza vão ocorrer mudanças'', disse. Entre as emendas, estão 16 apresentadas pelos vereadores do PT. Josete explica que eles questionam principalmente o fato de não estar claro no projeto pontos como a forma de remuneração das empresas que vencerem as licitações e como será feito o cálculo da tarifa, com a respectiva planilha. ''O projeto joga essas questões para o contrato de concessão, tirando da discussão o Legislativo e a população'', criticou Josete.

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