Curitiba - A bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba alertou ontem que a Capital pode deixar de receber R$ 50 milhões em recursos na área habitacional. Os vereadores petistas apresentaram um projeto de lei substituto ao do prefeito Beto Richa (PSDB) que cria o Conselho Municipal da Cidade. De acordo com os vereadores, no projeto do Executivo havia uma inadequação quanto ao Fundo Municipal de Habitação. Por este motivo, a cidade poderá deixar de receber os recursos financeiros.
De acordo com o vereador André Passos (PT), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) determina que somente as cidades que possuírem Conselho e o Fundo (previsto na lei do conselho) poderão ser beneficiados pelos recursos federais. Ele disse que a não existência do FNHIS em Curitiba pode impedir o repasse de recursos do Ministério das Cidades. Segundo ele, neste ano, a Capital recebeu R$ 177 milhões para habitação oriundos do PAC Social.
Ele explicou que se Curitiba tiver o fundo de habitação poderá receber R$ 50 milhões em 2008. Passos lembrou que o fundo não era uma obrigação mas, o Ministério das Cidades estipulou a exigência. Segundo ele, o fundo precisa estar previsto no orçamento de 2008 que é votado até o dia 15 deste mês.
O líder do governo na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSDB), afirma que a denúncia não é verdadeira. ''A Prefeitura está conseguindo bons recursos do governo federal. Eles (a bancada do PT) estão fazendo uma ação política que nós respeitamos mas não concordamos'', declarou. Ele disse ainda que a prefeitura aderiu ao SNHIS no ano passado. Ele destacou ainda que a Prefeitura tem prazo até 31 de dezembro para encaminhar o assunto para Câmara e que a votação poderia ocorrer em 2008.

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